Execução Fiscal 5004972-57.2020.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5004972-57.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARANAPANEMA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946 DESPACHO Em razão da juntada da apólice de Seguro Garantia, bem como da sua aceitação pela parte exequente, dou por integralmente garantida a presente execução fiscal. Dê-se ciência à exequente para as anotações necessárias junto ao sistema de controle da dívida ativa, a fim de que o débito objeto desta execução fiscal não seja óbice à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Considerando a oposição de embargos à execução nº 5000407-79.2022.4.03.6126, promova–se o arquivamento deste executivo fiscal, por sobrestamento, até decisão final a ser proferida naqueles autos. Int. São Bernardo do Campo, 20 de fevereiro de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004972-57.2020.4.03.6126

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 18:35

Mero expediente

21/01/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARANAPANEMA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946 DESPACHO Em última oportunidade, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004972-57.2020.4.03.6126 intime-se a Executada para que promova a regularização da garantia apresentada nos autos, conforme indicado pela Exequente no ID 468273232. Prazo: 05 dias. Decorridos, independente de manifestação, voltem os autos conclusos. São Bernardo do Campo, 11 de dezembro de 2025. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 16:44

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:10

Mero expediente

12/11/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2025, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2025, 12:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 11:30

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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