Execução Fiscal 0004880-43.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 461.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AKENATON DE BRITO CAVALCANTE

OAB/SP 224522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

27/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 19:39

Todas as movimentações(195)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

27/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•13/04/2026, 15:14

15/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:14

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:54

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2023, 17:43

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2023, 16:38

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/11/2022, 18:04

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:26

Juntada de comunicações

08/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/06/2022, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:53

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:22

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: AKENATON DE BRITO CAVALCANTE - SP224522 D E S P A C H O ID 160105478: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004880-43.2015.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se a executada. Prossiga-se o feito com a designação de datas para o leilão do imóvel penhorado, pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Intime-se. SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de informação

18/11/2021, 10:46

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:24

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:21

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2021, 19:57

Mandado devolvido cumprido

15/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2020, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:36

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:27

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 18:21

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2020, 18:53

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:58

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:51

Mandado devolvido cumprido

05/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:42

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 18:23

Conclusos para despacho

27/02/2020, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:22

Remetidos os Autos (19/11/2019 17:47) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/07/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 18:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

23/07/2019, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO CP Complemento Livre:

02/05/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ENVIO DE CP PARA O JUÍZO DEPRECADO

28/03/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012841 Complemento Livre:

03/10/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2018, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861260005261 Complemento Livre:

08/05/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/01/2018, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF CONVERSÃO Complemento Livre:

08/01/2018, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA DA CONTA JUDICIAL Complemento Livre:

14/12/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260010916 Complemento Livre:

24/07/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/05/2017, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260000482 Complemento Livre:

06/03/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260029082 Complemento Livre:

06/03/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE NOS TERMOS DA PORTARIA 1/2016 Complemento Livre:

17/11/2016, 12:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/11/2016, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

29/09/2016, 12:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SE MANIFESTA ACERCA DO BLOQUEIO

29/08/2016, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/204

02/06/2016, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

13/04/2016, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.01969 Complemento Livre:

26/11/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820139841 Complemento Livre:

26/11/2015, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

22/09/2015, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 06:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2015, 07:10

Despacho

•28/01/2026, 16:58

Despacho

•28/01/2026, 16:58

Despacho

•14/01/2025, 18:22

Despacho

•14/01/2025, 15:40

Decisão

•19/07/2024, 13:54

Decisão

•05/06/2024, 13:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:46

Despacho

•07/11/2023, 18:18

Despacho

•05/10/2023, 13:22

Despacho

•03/08/2023, 17:05

Despacho

•02/08/2023, 16:32

Despacho

•06/03/2023, 18:44

Comunicações

•08/07/2022, 13:45

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•28/01/2026, 16:58

Despacho

•28/01/2026, 16:58

Despacho

•14/01/2025, 18:22

Despacho

•14/01/2025, 15:40

Decisão

•19/07/2024, 13:54

Decisão

•05/06/2024, 13:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:46

Despacho

•07/11/2023, 18:18

Despacho

•05/10/2023, 13:22

Despacho

•03/08/2023, 17:05

Despacho

•02/08/2023, 16:32

Despacho

•06/03/2023, 18:44

Comunicações

•08/07/2022, 13:45

Despacho

•01/07/2022, 11:32

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•11/01/2022, 17:08

Despacho

•06/07/2021, 17:45

Despacho

•17/05/2021, 15:17

Despacho

•10/11/2020, 17:36

Despacho

•24/08/2020, 16:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 14:29

Despacho

•11/03/2020, 13:42

Despacho

•28/02/2020, 14:41