Procedimento Comum Cível 5006510-04.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006510-04.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VANDERLINO RAMALHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte requerida comprovou regularmente o cumprimento da obrigação objeto da sentença. Friso ser desnecessário, para encerramento do feito, aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (§ 1º do art. 49 da Resolução 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Nesse passo, anoto que a extinção da execução e o arquivamento dos autos não inibem o posterior levantamento do depósito pela parte autora. Extrato de pagamento disponível para consulta no Site do TRF3 - Precatórios. Link para consulta:https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Dessa forma, considerando que o executado comprovou o pagamento dos montantes devidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. REGISTRO, 14 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006510-04.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLINO RAMALHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006510-04.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro VISTOS EM INSEÇÃO – PERÍODO DE 23 A 27 DE MAIO DE 2022 PORTARIA REGT-01V Nº 66 – PUBLICADA NO dejf Nº 66, DE 27/04/2022 Haja vista expedição de ofício requisitório - PRC, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se a liberação de pagamento. REGISTRO, 17 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VANDERLINO RAMALHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 D E S P A C H O 1- À vista da certidão de trânsito em julgado providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2- Ato contínuo, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 3- Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 4- Caso seja expedido PRECATÓRIO, aguarde-se sobrestado a comunicação do pagamento. 5- Providencie a Secretaria a intimação das partes para o efetivo cumprimento deste despacho por ato ordinatório. Intime(m) se. Cumpra-se. REGISTRO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006510-04.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VANDERLINO RAMALHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 D E S P A C H O 1- À vista da certidão de trânsito em julgado providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2- Ato contínuo, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 3- Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 4- Caso seja expedido PRECATÓRIO, aguarde-se sobrestado a comunicação do pagamento. 5- Providencie a Secretaria a intimação das partes para o efetivo cumprimento deste despacho por ato ordinatório. Intime(m) se. Cumpra-se. REGISTRO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006510-04.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE VANDERLINO RAMALHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria 02-2012 deste Juizado, de 15 de maio de 2012, intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos juntados aos autos pelo réu nos termos do (s) julgado (s) anteriormente proferido (s). 2. Havendo eventual impugnação, deverá a parte autora apresentar, no mesmo prazo, os valores que entende devidos. 3. Após a manifestação, os autos serão remetidos ao magistrado (a) para conclusão." REGISTRO, 4 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006510-04.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

05/10/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2019, 16:38

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 15:44

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2019, 07:00

Incompetência

11/01/2019, 18:48

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2018, 07:00

Mero expediente

11/07/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 07:00

Documentos

•20/02/2024, 00:00