Execução Fiscal 5004064-06.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

JV GARDEN TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

12/02/2026, 00:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:39

Mero expediente

23/09/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:35

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:39

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 14:07

Recebimento

05/02/2024, 15:08

Mero expediente

31/01/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:27

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:33

Exceção de pré-executividade

15/02/2023, 11:29

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 11:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/10/2022, 17:19

Todas as movimentações(24)

Mero expediente

12/02/2026, 00:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:39

Mero expediente

23/09/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:35

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:39

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 14:07

Recebimento

05/02/2024, 15:08

Mero expediente

31/01/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:27

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:33

Exceção de pré-executividade

15/02/2023, 11:29

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 11:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/10/2022, 17:19

Mero expediente

04/10/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 14:55

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face da EXECUTADA: JV GARDEN TRANSPORTES LTDA. E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: JV GARDEN TRANSPORTES LTDA, CNPJ 09.423.508/0001-77, devidamente CITADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 8.902,80, em 03/06/2019, referente à dívida NÃO TRIBUTÁRIA, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 4.006.021706/19-20, inscrita em 03/06/2019 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 5004064-06.2019.4.03.6103, movido pela

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 16:26

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 14:50

Distribuição (sorteio)

03/06/2019, 12:10