Execução Fiscal 5000338-10.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000338-10.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:21

Trânsito em julgado

25/08/2022, 14:21

Publicação

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000338-10.2021.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO contra ANTONIO DA COSTA. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 16:36

Mero expediente

26/08/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 19:43

Mero expediente

16/04/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 16:33

Mero expediente

19/01/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 18:22