Execução Fiscal 5011661-12.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5011661-12.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/03/2022, 16:22

Trânsito em julgado

22/03/2022, 16:22

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: ELIANA DA SILVA LEICK S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011661-12.2021.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) contra ELIANA DA SILVA LEICK. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 18:19

Mero expediente

26/08/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 19:43

Mero expediente

20/04/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 10:46

Mero expediente

14/04/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 16:55

Recebimento

14/04/2021, 02:16

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 02:16