Execução Fiscal 5003376-35.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

BROADSIDE COSTURAS E BORDADOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:08

Trânsito em julgado

05/08/2022, 15:08

Publicação

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BROADSIDE COSTURAS E BORDADOS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003376-35.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA contra BROADSIDE COSTURAS E BORDADOS LTDA - EPP. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, dou por levantada a penhora sobre os bens móveis de ID 40445534. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:55

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 15:53

Expedida/certificada

07/07/2021, 16:36

Mero expediente

30/04/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 16:58

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 15:50

Distribuição (sorteio)

15/03/2018, 13:04

Documentos

•28/02/2022, 01:00