Procedimento Comum Cível 0000453-14.2007.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000453-14.2007.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 09:04

Trânsito em julgado

06/12/2022, 18:47

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CATARINA SALETE ELESBAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563, JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 Advogados do(a) SUCESSOR: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563, JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148, RODRIGO STOPA - SP206115 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000453-14.2007.4.03.6116 SUCEDIDO: ADENASIO RAMON MENDONCA SUCESSOR: CATARINA SALETE ELESBAO

06/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 10:05

Mero expediente

12/09/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATARINA SALETE ELESBAO ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO STOPA - SP206115 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O Considerando que a petição de ID 249954764 e anexos comprovam apenas o levantamento dos valores relativos ao ofício requisitório de ID 249407214, reitere-se a intimação da parte exequente para comprovar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos (ID 249407216), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)] 0000453-14.2007.4.03.6116 SUCEDIDO: ADENASIO RAMON MENDONCA SUCESSOR: CATARINA SALETE ELESBAO

09/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADENASIO RAMON MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563, JOSE ROBERTO RENZI - SP130239 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, RODRIGO STOPA - SP206115, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O Instada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implementação do benefício previdenciário concedido à parte autora, em sede de julgamento de recurso pela Segunda Instância, a CEAB-ADJ juntos aos autos informação de que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 145.374.529-4 fora cessado em 24/06/2015 (ID 36562296) e, promovida a intimação da parte autora para manifestar-se a respeito, sobreveio a notícia de óbito do autor ADENASIO RAMON MENDONDA, ocorrido em 24/06/2015, bem como pedido de habilitação pela alegada compenheira, CATARINA SALETE ELESBÃO (ID 37957932 e anexos), a qual se intitula como única dependente previdenciária do autor falecido. Da análise da documentação juntada aos autos, muito embora da certidão de óbito conste a declaração de que o autor era divorciado e convivia em união estável com a declarante, verifica-se na certidão de casamento (ID 37958708) o matrimônio, em regime de comunhão de bens, contraído com Maria das Dores da Gama Mendonça, sem averbação de divórcio. Além do mais, o atestado de falecimento faz menção à existência de filhos do falecido, indicando, inclusive a condição de menoridade em relação a um deles. Por conseguinte, determino a suspensão processual e a intimação dos sucessores na pessoa do patrono para que, no prazo de 30 (trinta) dias comprovem nos autos: a) Se houve abertura de inventário pelo espólio de ADENASIO RAMON MENDONÇA e, caso até a presente data haja inventário em curso, juntar procuração “ad judicia” atualizada, firmada pelo inventariante, acompanhada de cópia dos documentos pessoais do inventariante (RG e CPF/MF), do termo de nomeação e, se judicial, certidão de objeto e pé do processo de inventário; b) Se o inventário já foi encerrado: b.1) apresentar cópia autenticada da escritura pública ou, se o caso de inventário judicial, cópia autenticada da sentença, de todas as decisões de instâncias superiores, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha contendo a indicação de todos os sucessores civis e respectivos quinhões; b.2) promover a habilitação de todos os sucessores civis indicados no formal de partilha, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) e das certidões ATUALIZADAS de nascimento ou casamento; c) se não houve abertura de inventário, demonstrar sua inexistência e ainda promover a habilitação de todos os sucessores legais, nos termos do item b.2, juntando inclusive declaração de próprio punho de único sucessor de cada um deles, uma vez que a documentação juntada aos autos aparente estar incompleta. Sobrevindo a habilitação completa, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000453-14.2007.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis CITE-SE o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do incidente e, se o caso de habilitação de pessoa relativa ou absolutamente incapaz, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público Federal. Após tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, promova-se a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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