Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005630-88.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 52.568,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

21/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:43

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

21/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 09:48

Sentença

•05/07/2023, 19:53

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01/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:51

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:10

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 2. Manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005630-88.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 09:11

Juntada de Cálculos judiciais

18/02/2022, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/02/2022, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (INSS), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005630-88.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de até 15 (quinze) dias. Int.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 22:41

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno do processo da Superior Instância a este Juízo. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005630-88.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação, bem como informe se há valores passíveis de dedução da base de cálculo para apuração do imposto devido (rendimentos recebidos acumuladamente - RRA), nos termos da legislação vigente, comprovando com a documentação pertinente. O silêncio será interpretado como inexistência de valores a serem deduzidos. 3. Com a apresentação dos cálculos de liquidação, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 4. Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:03

Juntada de petição inicial

10/01/2022, 19:09

Recebidos os autos

10/01/2022, 19:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 17:43

Despacho

•06/06/2023, 07:43

Despacho

•02/06/2023, 18:56

Despacho

•10/05/2022, 14:57

Despacho

•09/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:46

Despacho

•03/03/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:11

Despacho

•17/02/2022, 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 15:56

Despacho

•12/02/2022, 00:09

Despacho

•11/02/2022, 22:41

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/07/2023, 09:48

Sentença

•05/07/2023, 19:53

Despacho

•06/06/2023, 07:43

Despacho

•02/06/2023, 18:56

Despacho

•10/05/2022, 14:57

Despacho

•09/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:46

Despacho

•03/03/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:11

Despacho

•17/02/2022, 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 15:56

Despacho

•12/02/2022, 00:09

Despacho

•11/02/2022, 22:41

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 16:20

Despacho

•11/01/2022, 17:09

Despacho

•11/01/2022, 16:08

Decisão

•17/12/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:23

Decisão

•26/02/2021, 13:09

Acórdão

•15/09/2020, 17:10

Acórdão

•14/09/2020, 17:04