Execução Fiscal 0002726-90.2013.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0002726-90.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 18:05

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 11:15

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATIELE CRISLAINE DE LIMA - EPP S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002726-90.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito, em razão do cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei n.º 6.830/80), nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE N.º 1/2019. Fundamento e Decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista a virtualização do presente feito para processamento no sistema PJE e a dispensa de digitalização dos autos físicos, nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE N.º 1/2019, fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos físicos, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:02

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:04

Cancelamento de Dívida Ativa

23/02/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 17:28

Execução frustrada

14/09/2015, 11:31

Recebimento

27/04/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 09:26

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Recebimento

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(32)