Execução Fiscal 0007919-70.2004.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0007919-70.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JACOB DAGHLIAN, DAVI FERREIRA BARROS, RONALDO SATHLER ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE VALLE ARAUJO - MG132866 D E S P A C H O Tendo em vista a sentença transitada em julgado proferida neste feito (ID 247159224), proceda a Secretaria ao levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 88.245, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Para tanto, expeça-se ofício à mencionada serventia. Após o cumprimento, se em termos, retornem os autos ao arquivo findo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007919-70.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:27

Desarquivamento

30/10/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 17:26

Baixa Definitiva

31/05/2022, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 19:57

Trânsito em julgado

31/05/2022, 19:57

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR, JACOB DAGHLIAN, DAVI FERREIRA BARROS, RONALDO SATHLER ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE VALLE ARAUJO - MG132866 S E N T E N Ç A TIPO M ID 246893431: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007919-70.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de embargos de declaração opostos por INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR, em face da sentença de ID 245901272, alegando ter a mesma incorrido em contradição e omissão. Os presentes embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço que a juíza prolatora da sentença embargada, titular desta vara federal, encontra-se em gozo de férias, razão pela qual passo a analisar os presentes embargos de declaração. Conforme artigo 1.022 do código de processo civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, como meio de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Entretanto, não é este o caso dos presentes autos. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade e tampouco erro material passível de correção na referida decisão. A parte embargante procura, na verdade, alterar o capítulo decisório, sem a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Para alcançar tal desiderato, deve se valer do meio próprio de impugnação, que não são os embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença recorrida. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2022, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 18:22

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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