Procedimento Comum Cível 5010227-11.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

CATIA REGINA VASQUES TAMAI

CPF

Autor

SECRETARIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MINISTERIO DA CIDADANIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAMOSP

Terceiro

FACULDADE MOZARTEUM DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CATIA REGINA VASQUES TAMAI

CPF

Autor

SECRETARIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MINISTERIO DA CIDADANIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAMOSP

Terceiro

FACULDADE MOZARTEUM DE SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FAMOSP

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:00

em cooperação judiciária

03/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CATIA REGINA VASQUES TAMAI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/08/2024, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:00

em cooperação judiciária

03/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:34

27/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CATIA REGINA VASQUES TAMAI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/08/2024, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CATIA REGINA VASQUES TAMAI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 10:46

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:44

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 16:14

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:49

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CATIA REGINA VASQUES TAMAI Advogado do(a) AUTOR: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: MAURO HAYASHI - SP253701 DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010227-11.2019.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:43

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 10:41

Mandado devolvido cumprido

21/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 00:36

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de CATIA REGINA VASQUES TAMAI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:46

Expedição de Carta precatória.

02/07/2021, 21:33

Juntada de certidão

02/07/2021, 21:32

Juntada de certidão

02/07/2021, 21:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/06/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 18:29

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 13:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:30

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:44

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:44

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:42

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 21ª VARA CÍVEL

25/03/2021, 12:29

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6301011123 - 21ª VARA FEDERAL CIVEL DE SÃO PAULO

25/03/2021, 12:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

23/03/2021, 21:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6301011123 - Nº 2021/6301011123 - 21ª VARA FEDERAL CIVEL DE SÃO PAULO

23/03/2021, 17:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301043885 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/03/2021, 02:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301043885 - - (DESPACHO) 2021/6301043885 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/03/2021 DESPACHO JEF2021/6301043885

10/03/2021, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301043885 - CATIA REGINA VASQUES TAMAI

10/03/2021, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301043885 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000084

08/03/2021, 13:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301043885

08/03/2021, 12:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301043885 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/03/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 12ª VARA GABINETE

25/02/2021, 17:23

Conflito de Competência - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

07/11/2020, 12:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301220167 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/10/2020, 22:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301220167 - - (DESPACHO) 2020/6301220167 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/10/2020 DESPACHO JEF2020/6301220167

15/10/2020, 20:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301220167 - CATIA REGINA VASQUES TAMAI

15/10/2020, 20:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301220167 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000386

13/10/2020, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301220167

09/10/2020, 15:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301220167 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/10/2020, 15:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301198468 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/09/2020, 22:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301198468 - - (DECISÃO) 2020/6301198468 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/09/2020, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2020/6301037594 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/09/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2020/6301037594 - Nº 2020/6301037594 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2020, 15:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/09/2020 DECISÃO JEF2020/6301198468

16/09/2020, 16:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301198468 - CATIA REGINA VASQUES TAMAI

16/09/2020, 16:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301198468 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000346

14/09/2020, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301198468

11/09/2020, 18:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301198468 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/09/2020, 18:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/09/2020 DESPACHO JEF2020/6301193533

10/09/2020, 13:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301193533 - CATIA REGINA VASQUES TAMAI

10/09/2020, 13:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000170

09/09/2020, 15:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301193533 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000338

08/09/2020, 12:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301193533

04/09/2020, 19:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000170 - EXP. 2020/6301000337

04/09/2020, 13:45

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

03/09/2020, 08:54

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

03/09/2020, 08:45

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

03/09/2020, 08:45

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

24/07/2019, 18:31

Juntada de certidão

24/07/2019, 18:23

Declarada incompetência

10/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

10/06/2019, 10:35

Juntada de Certidão

10/06/2019, 10:35

Expedição de Certidão

07/06/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/06/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/06/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:33

Sentença

•28/05/2024, 18:27

Sentença

•28/05/2024, 13:47

Despacho

•17/03/2023, 17:41

Sentença

•08/11/2022, 16:49

Sentença

•08/11/2022, 15:46

Despacho

•11/01/2022, 17:10

Despacho

•10/06/2021, 17:30

Despacho

•08/03/2021, 12:15

Despacho

•09/10/2020, 15:43

Decisões Primeiro Grau

•11/09/2020, 18:06

Despacho

•04/09/2020, 19:20

Decisão

•10/06/2019, 17:16