Execução Fiscal 0058396-24.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0058396-24.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2023, 15:00

Trânsito em julgado

15/01/2023, 15:00

Desarquivamento

29/09/2022, 14:53

Baixa Definitiva

29/09/2022, 14:36

Mero expediente

18/05/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 19:29

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS KEUTENEDJIAN Advogado do(a) EXECUTADO: DAVYD CESAR SANTOS - SP214107 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058396-24.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução fiscal nº 0037995-67.2004.4.03.6182 (ID nº 118513307), distribuídos por dependência ao presente feito e cujo pedido foi julgado procedente, entendo que deixa de existir fundamento para o prosseguimento da presente execução fiscal. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com amparo no artigo 485, inciso VI, e 493, caput, do Código de Processo Civil. A questão relativa à fixação da verba honorária devida restou dirimida nos autos dos supracitados embargos. Indefiro o pleito de ID nº 244548627, eis que cabe à exequente requerer o que entender devido nos autos do inventário da parte executada. Determino a expedição de ofício à CEF, agência 2527 - PAB Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP, para que transfira o valor depositado a disposição deste juízo (ID nº 118512617, fl. 17) para conta corrente vinculada aos autos do inventário nº 1017318-82.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo/SP, conforme requerido no ofício de ID nº 243911827. Isenta de custas processuais, nos termos do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 4 de maio de 2022.

06/05/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/05/2022, 16:58

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS KEUTENEDJIAN Advogado do(a) EXECUTADO: DAVYD CESAR SANTOS - SP214107 D E S P A C H O Retifico, de ofício, a determinação contida no item 5 da r. decisão anteriormente proferida, diante do trânsito em julgado dos embargos à execução correspondentes, os quais foram julgados procedentes para desconstituir a CDA aqui em cobro. Saliento ainda, que em razão do óbito do executado (Id. 243911827), o valor depositado nestes autos deve ser transferido à ordem do juízo universal do inventário, nos termos do art. 612, do Código de Processo Civil (conta 2527.635.24944-2), como requerido. Abra-se conclusão para sentença de extinção. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058396-24.2003.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:10

Mero expediente

25/02/2022, 16:10

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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