Execução de Título Extrajudicial 5001108-31.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.093,11

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:16

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:24

Todas as movimentações(530)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:16

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:36

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023

28/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 09:40

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 21:20

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

28/03/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:58

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 21:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:20

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 20:33

Mandado devolvido cumprido

25/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:58

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:16

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:21

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 14:29

Expedição de Comunicação via Correios.

12/09/2022, 13:50

Expedição de carta de intimação

12/09/2022, 13:24

Expedição de outros documentos

09/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:17

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491 EXECUTADO: FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA D E S P A C H O Petição ID 239826642: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001108-31.2016.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora dos direitos do devedor oriundos do contrato de alienação fiduciária incidente dobre o imóvel descrito no ID 184651679, conforme requerido. Concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos autos planilha com o valor atualizado da dívida. Isto feito, expeça-se ofício ao Banco Santander (Brasil) S/A. (credor fiduciário), informando-lhe o valor atualizado do débito exequendo, para que este proceda à anotação em seus registros acerca da constrição dos direitos do devedor quanto ao contrato de Alienação Fiduciária incidente sobre o imóvel registrado sob o nº 365.264 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, prestando as informações ao Juízo em relação à quantidade de parcelas (vencidas e vincendas) e o valor total da dívida, para que se efetive a penhora, com a intimação da parte executada. Prestadas as informações, proceda a Secretaria à lavratura do Termo de Penhora, nos moldes do que dispõe o artigo 845, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em relação aos direitos do devedor-fiduciante oriundos do Contrato de Alienação Fiduciária do bem imóvel em questão, ficando o executado JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA constituído fiel depositário do bem imóvel, nos termos do artigo 840, §1º, do NCPC. Uma vez lavrado o termo de penhora nestes autos, intime-se pessoalmente o referido devedor acerca da constituição da penhora e de sua nomeação como fiel depositário, nos termos do artigo 841 do NCPC. Decorrido o prazo acima sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. SÃO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:48

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491 EXECUTADO: FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA D E S P A C H O Considerando que a propriedade bem pertence ao Banco Santander (Brasil) S/A., a ordem de penhora sobre o imóvel deve incidir sobre os direitos do devedor. Nesse sentido, cito a seguinte ementa, que segue: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PENHORA DE BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE NO CASO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 5. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Impossível a revisão do julgado quanto à alegação de impenhorabilidade do bem de família, se tal procedimento demanda o reexame do conjunto fático-probatório da causa. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2. De fato, "o STJ firmou o entendimento de que o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" (REsp 1.646.249/RO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe 24/5/2018). 3. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Sendo assim, não é bastante a simples transcrição de ementas sem o necessário cotejo analítico, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, o que não ocorreu no caso dos autos. 4. Pedido de condenação por litigância de má-fé. Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no art. 80 do CPC/2015. Frise-se que não se pode confundir má-fé com a equivocada interpretação do direito. 5. Agravo interno a que se nega provimento." (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 1370727, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma do C.STJ, publicado no DJe em 28/03/2019) Assim sendo, manifeste-se a CEF sobre o interesse na penhora sobre os direitos do devedor-fiduciante oriundos do Contrato de Alienação Fiduciária incidente sobre o referido imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001108-31.2016.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:39

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 08:36

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 17:12

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:53

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:50

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:28

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:03

Expedido alvará de levantamento

17/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:25

Expedição de Informação

28/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:11

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:44

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:44

Juntada de certidão

05/03/2021, 20:18

Publicado Edital em 04/03/2021.

04/03/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:28

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:36

Conclusos para despacho

25/02/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 14:05

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 22:31

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 21:03

Juntada de certidão

05/10/2020, 21:02

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/08/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:38

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:37

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2020, 17:01

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 16:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:07

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:54

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:21

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:33

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2020, 12:18

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:29

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/12/2019, 15:28

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:52

Juntada de Petição de contestação

12/12/2019, 10:31

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:41

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:57

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:38

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2019, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:52

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 13:49

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:37

Juntada de certidão

29/07/2019, 14:51

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:13

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 10:00

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:35

Juntada de certidão

23/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:54

Expedição de Edital.

17/05/2019, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 20:39

Juntada de certidão

09/05/2019, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 18:45

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2019, 15:21

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2019, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 17:36

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:49

Juntada de certidão

04/04/2019, 13:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 12:22

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 18:53

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2019, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 16:30

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 12:03

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2019, 17:58

Mandado devolvido cumprido

21/03/2019, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 18:04

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 12:12

Juntada de certidão

04/02/2019, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 20:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2018, 09:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 09:42

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 16:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:03

Publicado Despacho em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2018, 00:27

Juntada de Petição de diligência

04/11/2018, 19:32

Mandado devolvido cumprido

04/11/2018, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 18:05

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 15:05

Juntada de Petição de diligência

18/10/2018, 13:50

Mandado devolvido para redistribuição

18/10/2018, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 10:35

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2018.

29/09/2018, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:22

Conclusos para despacho

27/09/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 16:18

Mandado devolvido para redistribuição

20/09/2018, 12:41

Juntada de Petição de diligência

20/09/2018, 12:41

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2018, 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2018, 12:13

Juntada de Petição de diligência

20/09/2018, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 00:18

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 13:23

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:21

Expedição de Outros Documentos.

03/09/2018, 18:28

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 18:25

Juntada de certidão

29/08/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2018, 14:30

Decorrido prazo de CEF em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2018, 15:43

Conclusos para despacho

24/05/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2018, 15:58

Publicado Despacho em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 07:11

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/05/2018, 09:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/05/2018, 09:25

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:19

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:49

Processo Desarquivado

23/04/2018, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2018, 14:42

Arquivado Provisoramente

19/04/2018, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:20

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:11

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 13:47

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:09

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 19:37

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2018, 10:43

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 13:41

Conclusos para despacho

07/02/2018, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2018, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 10:53

Juntada de Petição de diligência

09/01/2018, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

09/01/2018, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

09/01/2018, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 16:18

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 13:49

Conclusos para despacho

26/09/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2017, 18:20

Juntada de certidão

21/09/2017, 19:12

Juntada de certidão

14/09/2017, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:58

Decorrido prazo de FOCO 5 ILUMINACOES LTDA - ME em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:57

Publicado Despacho em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 18:58

Juntada de informação

28/07/2017, 16:52

Conclusos para despacho

28/07/2017, 16:50

Juntada de certidão

27/07/2017, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 19:42

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:07

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2017, 20:50

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2017, 20:50

Juntada de certidão

20/07/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2017, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 16:54

Conclusos para despacho

29/03/2017, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2017, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2017, 00:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2017, 13:01

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2017, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2017 23:59:59.

04/02/2017, 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2017.

27/01/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/01/2017, 00:02

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

23/01/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 14:53

Juntada de certidão

11/01/2017, 16:08

Conclusos para despacho

11/01/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2017, 15:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2016, 16:52

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 16:52

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 17:30

Despacho

•28/11/2023, 15:05

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•24/11/2023, 18:35

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•07/11/2023, 17:53

Despacho

•06/11/2023, 18:06

Despacho

•10/10/2023, 11:44

Despacho

•09/10/2023, 21:02

Sentença

•15/08/2023, 12:20

Sentença

•14/08/2023, 14:58

Despacho

•20/07/2023, 18:46

Despacho

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•13/07/2023, 13:08

Despacho

•12/07/2023, 21:20

Despacho

•23/05/2023, 18:26

Despacho

•23/05/2023, 12:29

Todos os documentos(94)

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•28/11/2023, 17:30

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•28/11/2023, 15:05

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•09/10/2023, 21:02

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•15/08/2023, 12:20

Sentença

•14/08/2023, 14:58

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•20/07/2023, 18:46

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•20/07/2023, 17:12

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•13/07/2023, 13:08

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•12/07/2023, 21:20

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•23/05/2023, 18:26

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•23/05/2023, 12:29

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•14/04/2023, 14:34

Despacho

•14/04/2023, 12:57

Despacho

•29/03/2023, 11:54

Despacho

•28/03/2023, 17:57

Despacho

•27/02/2023, 17:55

Despacho

•27/02/2023, 17:40

Despacho

•26/01/2023, 13:33

Despacho

•24/01/2023, 18:57

Despacho

•20/10/2022, 12:43

Despacho

•19/10/2022, 15:51

Despacho

•13/10/2022, 15:37

Despacho

•13/10/2022, 15:37

Despacho

•13/10/2022, 14:16

Despacho

•05/10/2022, 20:24

Despacho

•05/10/2022, 20:23

Despacho

•05/10/2022, 14:05

Despacho

•21/09/2022, 14:27

Despacho

•06/07/2022, 13:16

Despacho

•05/07/2022, 17:36

Despacho

•13/05/2022, 12:39

Despacho

•08/02/2022, 12:26

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•07/02/2022, 15:04

Despacho

•11/01/2022, 17:10

Despacho

•07/01/2022, 10:33

Despacho

•17/11/2021, 20:25

Despacho

•17/11/2021, 17:01

Despacho

•18/10/2021, 11:12

Despacho

•15/10/2021, 16:41

Despacho

•29/09/2021, 10:38

Despacho

•28/09/2021, 17:41

Despacho

•25/08/2021, 11:52

Despacho

•25/08/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 18:03

Despacho

•28/04/2021, 13:25

Despacho

•07/04/2021, 18:49

Despacho

•07/04/2021, 15:35

Despacho

•26/02/2021, 15:36

Despacho

•05/10/2020, 21:03

Despacho

•07/05/2020, 16:02

Despacho

•30/01/2020, 14:56

Despacho

•28/01/2020, 19:00

Despacho

•17/01/2020, 14:48

Despacho

•16/01/2020, 16:33

Despacho

•13/12/2019, 18:38

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•12/12/2019, 17:10

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•14/11/2019, 11:32

Despacho

•14/11/2019, 11:24

Despacho

•08/11/2019, 14:28

Despacho

•07/11/2019, 13:22

Despacho

•08/08/2019, 13:49

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•05/07/2019, 14:38

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•14/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 17:32

Despacho

•04/04/2019, 17:36

Despacho

•29/01/2019, 20:50

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•30/10/2018, 16:18

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•29/10/2018, 18:05

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•02/10/2018, 12:18

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•27/09/2018, 16:22

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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•29/08/2018, 17:25

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•18/05/2018, 07:11

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Despacho

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