Apelação Cível 0008758-30.2001.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0008758-30.2001.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODALICE GIGLIOLI GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CHIMINAZZO - SP16736, RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO - SP139735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008758-30.2001.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 7 de junho de 2022.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODALICE GIGLIOLI GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CHIMINAZZO - SP16736, RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO - SP139735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal - 104 ou Banco do Brasil - 001) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas,06 de maio de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008758-30.2001.4.03.6105

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODALICE GIGLIOLI GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CHIMINAZZO - SP16736, RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO - SP139735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – TRANSMISSÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento transmitida. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 25 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008758-30.2001.4.03.6105

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODALICE GIGLIOLI GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CHIMINAZZO - SP16736, RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO - SP139735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008758-30.2001.4.03.6105

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODALICE GIGLIOLI GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CHIMINAZZO - SP16736, RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO - SP139735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008758-30.2001.4.03.6105 Vistos, etc. 1. Intime-se o executado para os fins do artigo 535/CPC. 2. Havendo impugnação tornem os autos conclusos. 3. No caso de concordância ou no silêncio, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. 4. Preliminarmente à expedição do ofício precatório/requisitório, se o caso de pedido de destaque de honorários contratuais, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 Estatuto da Advocacia, sob pena de preclusão do pedido. 5. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. 6. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. 7. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. 8. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 9. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 10. Tratando-se de hipótese de virtualização de processo (Res. 88 e 142/2017-TRF3), oportunizo à parte contrária a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. 11. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 3 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0008758-30.2001.403.6105 (2001.61.05.008758-1) - ODALICE GIGLIOLLI GONCALVES(SP139735 - RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO E SP016736 - ROBERTO CHIMINAZZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1167 - CRIS BIGI ESTEVES) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC):Ciências às partes do retorno dos autos do ARQUIVOO cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito ocorrerá OBRIGATORIAMENTE em meio eletrônico (Res. 142/2017-Pres/TRF3).O processo está disponibilizado para a parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a virtualização dos autos.Após o prazo de quinze dias os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa-findo.O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito será precedido de carga dos autos pelo interessado, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no sistema PJe. Nesse caso, a parte interessada deverá enviar para a secretaria da Vara solicitação de inserção dos metadados do processo no sistema PJe; o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos (Res. 142/2017-Pres/TRF3)Enviar solicitação de inserção de metadados para o e-mail: [email protected]

27/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2019, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2019, 15:33

Petição (Contra-razões)

21/05/2019, 17:04

Petição (Contra-razões)

21/05/2019, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2019, 08:32

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/03/2019, 12:14

Petição (Agravo em recurso especial)

27/03/2019, 12:14

Recebimento

14/01/2019, 17:48

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODALICE GIGLIOLI GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CHIMINAZZO - SP16736, RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO - SP139735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal - 104 ou Banco do Brasil - 001) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas,06 de maio de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008758-30.2001.4.03.6105

09/05/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

Petição (Agravo em recurso especial)

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