Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: DYJAMES JOSE EMERENCIANO FILHO Advogados do(a)
AUTOR: RONI VARGAS SANCHES - MS18758, MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS - MS20667
REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, COMUNIDADE INDÍGENA TEY KUE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante da ordem de suspensão nacional dos processos que versem sobre o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional, sobreste-se o feito até o julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031). Após, manifestem-se as partes sobre eventual distinção entre o parâmetro e este caso concreto. Em termos, conclusos.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002548-53.2016.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL