Execução Fiscal 5002710-92.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

Autor

DULIAN BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:58

Mero expediente

18/03/2026, 14:24

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:18

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:33

Mero expediente

04/09/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:49

Expedida/certificada

13/05/2025, 12:54

Mero expediente

29/01/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 19:20

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:35

Mero expediente

12/03/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 19:01

Expedida/certificada

25/10/2023, 17:03

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:58

Mero expediente

18/03/2026, 14:24

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:18

Documentos

•21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:33

Mero expediente

04/09/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:49

Expedida/certificada

13/05/2025, 12:54

Mero expediente

29/01/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 19:20

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:35

Mero expediente

12/03/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 19:01

Expedida/certificada

25/10/2023, 17:03

Publicação

24/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: DULIAN BARBOSA DOS SANTOS (CPF: 092.991.204-71) QUANTIA DEVIDA: R$ 2.208,30 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 156069 INSCRITA EM: 14/02/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificada de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de julho de 2023. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5002710-92.2022.4.03.6182

21/07/2023, 00:00

Mero expediente

29/05/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 14:31

Expedida/certificada

11/11/2022, 15:22

Mero expediente

16/08/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 13:08

Mero expediente

25/04/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 19:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 12:17

Por decisão judicial

29/03/2022, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: DULIAN BARBOSA DOS SANTOS D E S P A C H O Suspendo a presente execução, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei 12.514/2011, com redação dada pelo art. 21, da Lei 14.195/2021: Art. 6º As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de: I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais); (...) § 1º Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo. (...) Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º desta Lei, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º desta Lei, observado o disposto no seu § 1º. (...) § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Saliento que a aplicabilidade das leis processuais é imediata, nos termos expressos no art. 14, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002710-92.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 15:32

Recebimento

22/02/2022, 15:37

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 15:37

Recebimento

21/02/2022, 10:06

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 10:06

Despacho

•28/02/2022, 00:00