Execução Fiscal 5000739-58.2021.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000739-58.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 17:29

Por decisão judicial

20/04/2022, 21:19

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIAVA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 DESPACHO Petição de ID 24439158: 1. Considerando o esclarecimento prestado pela parte executada quanto ao número correto da agência do Banco do Brasil, desnecessária a expedição de novo ofício de transferência de valores à CEF, uma vez que o documento juntado no ID 244512922 comprova o cumprimento da ordem, nos termos em que requerido. 2. Quanto ao pedido de levantamento de valores junto ao Sicredi, conforme consta no extrato emitido pelo sistema SISBAJUD (ID 242653937), verifica-se que não houve, neste processo de nº 5000739-58.2021.4.03.6004, bloqueio de valores perante a referida instituição financeira. Registro que a parte BIAVA TRANSPORTES LTDA - ME figura como executada em outras execuções fiscais neste Juízo, entre as quais a de nº 5000617-45.2021.4.03.6004 (v. ID 242656010 daquele feito). Assim sendo, eventual pedido de desbloqueio de outros valores deve ser pleiteado nos autos próprios. Cumpra-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000739-58.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 13:11

Publicação

04/03/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIAVA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 D E C I S Ã O A parte executada noticiou que houve o bloqueio de valores depositados em contas de sua titularidade que somam a importância de R$1.570.318,98 [um milhão quinhentos e setenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos]. Sustenta que o bloqueio foi indevido, pois aderiu ao REFIS 2021 com consolidação do parcelamento e que vem cumprindo com o pagamento das parcelas. Por fim, afirma que o bloqueio está inviabilizando a operação logística da empresa (Id 242212684). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Pelo que consta nos documentos que instruem o pedido de Id 242212684, a empresa executada aderiu ao REFIS 2021 em relação aos débitos que são objeto de execução, o que se deu em data anterior ao bloqueio SISBAJUD (Id 242226621). Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000739-58.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá defiro o pedido formulado pela parte executada para determinar o levantamento da indisponibilidade de valores via SISBAJUD. Caso haja informação de que já se efetivou a transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD para conta própria sob a administração da Caixa Econômica Federal, a Secretaria deverá oficiar ao Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal de Corumbá para que providencie a liberação dos referidos valores bloqueados, em favor da empresa executada. Cumpra-se com urgência. Em seguida, intime-se a União para manifestação. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:22

Mero expediente

25/02/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 18:58

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Decisão Interlocutória de Mérito

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