Execução Fiscal 0032664-31.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0032664-31.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 15:31

Trânsito em julgado

11/05/2022, 15:31

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM GUELFI LTDA, OCTAVIO GUELFI, OCTAVIO GUELFI - ESPÓLIO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA AYALA COSSIO - SP99992, RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032664-31.2009.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 170599029). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 18:41

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 17:06

Expedida/certificada

01/12/2021, 16:52

Mero expediente

01/12/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 18:38

Mero expediente

30/11/2021, 15:36

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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