Apelação Cível 0038942-53.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0038942-53.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038942-53.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 46047318 - fls. 158/159. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios. Consoante sentença proferida no julgamento dos embargos opostos nos termos do artigo 730, caput, do CPC de 1973 (autos nº 0027211-45.2015.4.03.6182), o pedido deduzido pela União foi julgado procedente, sendo a embargada, ora exequente condenada ao pagamento da verba honorária, no total de R$ 300,00 (trezentos reais - atualizado em 29.02.2016), quantia a ser compensada com o importe devido neste feito (ID nº 46047318 - fls. 163/164). A sentença transitou em julgado, conforme certificado naquele processo em 26.01.2017 (fl. 165 do ID nº 46047318). A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 91578225), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, conforme ID nº 149486325. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 149486325 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038942-53.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o(a) advogado(a) beneficiário(a) (TIZUE YAMAUCHI) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 3 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 76921178 - Manifestem-se as partes acerca da minuta da Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 05 (cinco) dias. Silentes, ou havendo concordância expressa das partes quanto ao conteúdo da minuta expedida, encaminhe-se a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038942-53.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. I - Considerando que o presente processo foi digitalizado e inserido no PJ-e, não será possível a transmissão da minuta de RPV de fl. 194 dos autos físicos. II - Providencie a Secretaria a expedição de uma nova requisição, agora pelo sistema PRECWEB, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados na sentença trasladada às fls. 163/164, ou seja, R$ 2.776,00, atualizado até abril/2015. Para tanto, deverá a parte exequente indicar o nome do advogado que deverá figurar como beneficiário na Requisição de Pequeno Valor a ser expedida. III - Após a expedição, intimem-se as partes do teor da nova requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se ao TRF/3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038942-53.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos. 2 Poderão exercer, no prazo 10 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Após, conclusos. São Paulo, 3 de maio de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0038942-53.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/01/2014, 17:17

Publicação

12/12/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2013, 08:31

Recebimento

10/12/2013, 13:20

Não-Provimento

10/12/2013, 10:51

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/10/2012, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/04/2012, 11:48

Distribuição (sorteio)

12/04/2012, 18:09

Documentos

•28/02/2022, 00:00