Auto de Prisão em Flagrante 0000932-46.2007.4.03.6006 - TRF3

Auto de Prisão em Flagrante 0000932-46.2007.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) CONDENADO: EDSON MARTINS - MS12328, MARIO SERGIO KECHE GALICIOLLI - PR29877 D E S P A C H O Considerando a certidão ID 248392301, determino a restituição da fiança depositada nos autos 0000947-15.2007.4.03.6006, dependentes aos presentes, para a conta informada pelo procurador do réu, o qual juntou procuração com poderes especiais para o recebimento do valor (ID 245368863). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para as providências cabíveis. Após, não havendo outras providências, arquivem-se. Por economia processual, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que transfira o valor da fiança depositada por JOSE APARECIDO DOS SANTOS, CPF 643.673.479-15, nos autos 0000947-15.2007.4.03.6006, dependentes aos presentes, para a conta informada, encaminhando a este Juízo o devido comprovante. Cópias anexas: Guia de depósito judicial ID 244040781 e petição ID 245368860. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000932-46.2007.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:10

Mero expediente

10/07/2023, 15:18

Ato ordinatório

26/05/2023, 23:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) CONDENADO: EDSON MARTINS - MS12328, MARIO SERGIO KECHE GALICIOLLI - PR29877 D E S P A C H O Em cumprimento às RESOLUÇÕES PRES Nº 283, DE 05 DE JULHO DE 2019, e Nº 142, DE 20 DE JULHO DE 2017, intimem-se as partes para que tomem ciência (art. 2º, IV, da Resolução PRES 283/2019 do TRF 3): 1. De que foi procedida a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, bem como a inserção dos documentos digitalizados; 2. De que os autos preservam o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos; 3. Da necessidade de conferência dos documentos digitalizados e, apenas na ocorrência de eventuais equívocos ou ilegibilidades, manifestar-se indicando-os ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, a fim de que possam ser devidamente corrigidos; 4. De que o prosseguimento do feito se dará unicamente pelo sistema PJe e os autos físicos permanecerão com a baixa já efetivada e serão, oportunamente, remetidos ao arquivo. No mais, cumpra-se o despacho de ID 140247294 - p, 34. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000932-46.2007.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Por economia processual, cópia o presente servirá como: 1. OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS Finalidade: Solicitar a conversão do valor depositado na conta judicial 0737 005 201-2, em nome de JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, vinculada aos autos 0000947-15.2007.4.03.6006 dependentes dos presentes, para pagamento das custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), em favor da JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, informando nos autos o saldo remanescente. Observação: Para geração e emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU para conversão do valor das custas processuais, deverá ser acessado o sítio do Tesouro Nacional https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preenchidos os campos (obrigatórios) com os códigos a seguir informados: Unidade Gestora: 090015 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18.710-0 Número de Referência: 0000932-46.2007.403.6006 Classe: 240 – Ação Penal CPF – 643.673.479-15 Nome do Contribuinte/Recolhedor: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Anexos: ID 140245442 - p. 1, ID 140247294, p. 34. 2. CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO/MS Finalidade: INTIMAÇÃO do sentenciado JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, vulgo "galo cego", brasileiro, casado, motorista, filho de Antonio José dos santos e Ernestina Bispo dos Santos, nascido aos 12/02/1966, natural de Cruzeiro do Oeste/PR, RG 82408835 SSP/PR, CPF 643.673.479-15, com endereço na Avenida Brasil, nº 259, Centro, em Eldorado/MS, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove que deu início ao cumprimento da pena imposta nestes autos, bem como para que informe os dados bancários para restituição dos valores remanescentes da fiança depositada nos autos 0000947-15.2007.4.03.6006, a saber: nome do banco, agência, conta corrente, e código da operação, se for o caso. Na hipótese de não possuir conta corrente ou poupança, poderá constituir procurador com poderes específicos para o levantamento do valor ou comparecer neste Juízo para retirada de alvará de levantamento, no mesmo prazo acima assinalado. Anexo: ID 140247294, p. 34. 3. CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA/PR Finalidade: INTIMAÇÃO do sentenciado JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, vulgo "galo cego", brasileiro, casado, motorista, filho de Antonio José dos santos e Ernestina Bispo dos Santos, nascido aos 12/02/1966, natural de Cruzeiro do Oeste/PR, RG 82408835 SSP/PR, CPF 643.673.479-15, com endereço na Rua Comandante Moraes Rego, s/nº, centro, em Guaíra/PR, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove que deu início ao cumprimento da pena imposta nestes autos, bem como para que informe os dados bancários para restituição dos valores remanescentes da fiança depositada nos autos 0000947-15.2007.4.03.6006, a saber: nome do banco, agência, conta corrente, e código da operação, se for o caso. Na hipótese de não possuir conta corrente ou poupança, poderá constituir procurador com poderes específicos para o levantamento do valor ou comparecer neste Juízo para retirada de alvará de levantamento, no mesmo prazo acima assinalado. Anexo: ID 140247294, p. 34. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Sede do Juízo: Praça Pref. Euclides Antônio Fabris, QD A2, 89, Centro, Naviraí/MS, CEP 79950-000, telefones 67 3461-6348 e 3461-5521, e-mail: [email protected] Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

Mero expediente

07/02/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 15:10

Petição (Parecer)

16/09/2019, 14:58

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) CONDENADO: EDSON MARTINS - MS12328, MARIO SERGIO KECHE GALICIOLLI - PR29877 D E S P A C H O Em cumprimento às RESOLUÇÕES PRES Nº 283, DE 05 DE JULHO DE 2019, e Nº 142, DE 20 DE JULHO DE 2017, intimem-se as partes para que tomem ciência (art. 2º, IV, da Resolução PRES 283/2019 do TRF 3): 1. De que foi procedida a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, bem como a inserção dos documentos digitalizados; 2. De que os autos preservam o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos; 3. Da necessidade de conferência dos documentos digitalizados e, apenas na ocorrência de eventuais equívocos ou ilegibilidades, manifestar-se indicando-os ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, a fim de que possam ser devidamente corrigidos; 4. De que o prosseguimento do feito se dará unicamente pelo sistema PJe e os autos físicos permanecerão com a baixa já efetivada e serão, oportunamente, remetidos ao arquivo. No mais, cumpra-se o despacho de ID 140247294 - p, 34. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000932-46.2007.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Por economia processual, cópia o presente servirá como: 1. OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS Finalidade: Solicitar a conversão do valor depositado na conta judicial 0737 005 201-2, em nome de JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, vinculada aos autos 0000947-15.2007.4.03.6006 dependentes dos presentes, para pagamento das custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), em favor da JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, informando nos autos o saldo remanescente. Observação: Para geração e emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU para conversão do valor das custas processuais, deverá ser acessado o sítio do Tesouro Nacional https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preenchidos os campos (obrigatórios) com os códigos a seguir informados: Unidade Gestora: 090015 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18.710-0 Número de Referência: 0000932-46.2007.403.6006 Classe: 240 – Ação Penal CPF – 643.673.479-15 Nome do Contribuinte/Recolhedor: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Anexos: ID 140245442 - p. 1, ID 140247294, p. 34. 2. CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO/MS Finalidade: INTIMAÇÃO do sentenciado JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, vulgo "galo cego", brasileiro, casado, motorista, filho de Antonio José dos santos e Ernestina Bispo dos Santos, nascido aos 12/02/1966, natural de Cruzeiro do Oeste/PR, RG 82408835 SSP/PR, CPF 643.673.479-15, com endereço na Avenida Brasil, nº 259, Centro, em Eldorado/MS, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove que deu início ao cumprimento da pena imposta nestes autos, bem como para que informe os dados bancários para restituição dos valores remanescentes da fiança depositada nos autos 0000947-15.2007.4.03.6006, a saber: nome do banco, agência, conta corrente, e código da operação, se for o caso. Na hipótese de não possuir conta corrente ou poupança, poderá constituir procurador com poderes específicos para o levantamento do valor ou comparecer neste Juízo para retirada de alvará de levantamento, no mesmo prazo acima assinalado. Anexo: ID 140247294, p. 34. 3. CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA/PR Finalidade: INTIMAÇÃO do sentenciado JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, vulgo "galo cego", brasileiro, casado, motorista, filho de Antonio José dos santos e Ernestina Bispo dos Santos, nascido aos 12/02/1966, natural de Cruzeiro do Oeste/PR, RG 82408835 SSP/PR, CPF 643.673.479-15, com endereço na Rua Comandante Moraes Rego, s/nº, centro, em Guaíra/PR, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove que deu início ao cumprimento da pena imposta nestes autos, bem como para que informe os dados bancários para restituição dos valores remanescentes da fiança depositada nos autos 0000947-15.2007.4.03.6006, a saber: nome do banco, agência, conta corrente, e código da operação, se for o caso. Na hipótese de não possuir conta corrente ou poupança, poderá constituir procurador com poderes específicos para o levantamento do valor ou comparecer neste Juízo para retirada de alvará de levantamento, no mesmo prazo acima assinalado. Anexo: ID 140247294, p. 34. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Sede do Juízo: Praça Pref. Euclides Antônio Fabris, QD A2, 89, Centro, Naviraí/MS, CEP 79950-000, telefones 67 3461-6348 e 3461-5521, e-mail: [email protected] Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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