Procedimento Comum Cível 5006861-69.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2020

Valor da Causa

R$ 116.085,59

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO D' ANGELO PRADO MELO

OAB/SP 313636·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEAN ARAUJO ROSA

OAB/SP 307684·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAROTTI DE MELLO

OAB/SP 175950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(231)

MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IRACI APARECIDA DE MENEZES ANASTACIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de IRACI APARECIDA DE MENEZES ANASTACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(300)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:39

Despacho

•20/03/2024, 15:53

19/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de IRACI APARECIDA DE MENEZES ANASTACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 12:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:03

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 15:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 18:54

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de IRACI APARECIDA DE MENEZES ANASTACIO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:14

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 13:19

Desentranhado o documento

28/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 23:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 10:47

Publicado Sentença em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:26

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de IRACI APARECIDA DE MENEZES ANASTACIO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/05/2023, 11:53

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:06

Mandado devolvido cumprido

11/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 14:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 12:58

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:46

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:38

Expedição de Informação

23/09/2022, 07:44

Recebidos os autos

23/09/2022, 07:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta

29/07/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:36

Expedição de Informação

19/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:25

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/07/2022, 08:20

Expedição de termo de audiência

05/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/07/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão

15/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

24/01/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO D' ANGELO PRADO MELO - SP313636 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006861-69.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação determinado no despacho ID nº 169793473, bem como a ausência de manifestação da parte autora, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2022 às 15 horas. Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa, atentando o i. causídico para os termos do artigo 455, do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada. Ressalto, que na referida data haverá o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:14

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 05/07/2022 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

07/01/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:47

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:53

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:11

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 18/01/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

23/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

02/05/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:04

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de contestação

01/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:44

Expedição de Informação

15/12/2020, 12:45

Recebidos os autos

15/12/2020, 12:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/11/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:52

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2020, 17:52

Conclusos para decisão

24/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:48

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:47

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 02:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2020, 20:22

Conclusos para decisão

20/07/2020, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:24

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:53

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:19

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 13:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/05/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

31/05/2020, 14:25

Decisão

•22/02/2024, 10:59

Decisão

•20/02/2024, 18:44

Despacho

•18/12/2023, 13:45

Despacho

•15/12/2023, 18:29

Sentença

•30/11/2023, 14:04

Despacho

•26/10/2023, 11:39

Despacho

•25/10/2023, 14:29

Sentença

•10/10/2023, 14:07

Sentença

•09/10/2023, 15:39

Despacho

•29/08/2023, 10:09

Despacho

•28/08/2023, 17:13

Sentença

•10/08/2023, 12:49

Sentença

•09/08/2023, 18:40

Todos os documentos(53)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:39

Despacho

•20/03/2024, 15:53

Decisão

•22/02/2024, 10:59

Decisão

•20/02/2024, 18:44

Despacho

•18/12/2023, 13:45

Despacho

•15/12/2023, 18:29

Sentença

•30/11/2023, 14:04

Despacho

•26/10/2023, 11:39

Despacho

•25/10/2023, 14:29

Sentença

•10/10/2023, 14:07

Sentença

•09/10/2023, 15:39

Despacho

•29/08/2023, 10:09

Despacho

•28/08/2023, 17:13

Sentença

•10/08/2023, 12:49

Sentença

•09/08/2023, 18:40

Despacho

•10/07/2023, 13:53

Despacho

•07/07/2023, 18:51

Despacho

•05/06/2023, 14:06

Despacho

•02/06/2023, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 09:40

Despacho

•10/05/2023, 15:31

Despacho

•11/01/2023, 18:11

Despacho

•28/10/2022, 17:46

Despacho

•29/09/2022, 17:39

Despacho

•23/08/2022, 13:51

Despacho

•22/08/2022, 18:47

Despacho

•22/07/2022, 15:10

Despacho

•21/07/2022, 08:05

Despacho

•05/07/2022, 15:52

Despacho

•05/07/2022, 14:42

Decisão

•22/06/2022, 15:53

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 12:34

Despacho

•20/05/2022, 15:08

Despacho

•11/01/2022, 17:13

Despacho

•10/01/2022, 12:11

Despacho

•20/12/2021, 12:02

Despacho

•17/12/2021, 18:58

Despacho

•30/11/2021, 12:49

Despacho

•29/11/2021, 12:56

Despacho

•26/07/2021, 15:34

Despacho

•25/07/2021, 10:59

Despacho

•11/05/2021, 14:31

Despacho

•07/05/2021, 17:02

Despacho

•02/03/2021, 09:03

Despacho

•01/03/2021, 19:36

Decisão

•30/11/2020, 18:52

Decisão

•30/11/2020, 17:52

Despacho

•23/10/2020, 17:35

Despacho

•22/10/2020, 17:46

Decisão

•21/07/2020, 12:17

Decisão

•20/07/2020, 20:22

Despacho

•04/06/2020, 19:04

Despacho

•03/06/2020, 18:53