Apelação / Remessa Necessária 0008815-85.2013.4.03.6183 - TRF3

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183 Vistos em inspeção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados a título de honorários sucumbenciais, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão sobrestados até o pagamento do precatório. São Paulo, 3 de maio de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 6 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Considerando do INSS (ID 256368105) concordando com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 245667279), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 156.642,50 (R$ 121.430,83 - principal e R$ 35.211,67 - juros). Em relação aos honorários de sucumbência, foram fixados em 11% sobre o valor da condenação até a data da sentença (ID 255593834), equivalente a R$ 16.924,787. Totalizando o valor de R$ 173.567,287, para competência 02/2022. Expeçam-se os ofícios precatório e requisitório, observando-se o pedido de destaque de honorários advocatícios e a expedição dos honorários contratuais e sucumbências em nome de IDELI MENDES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme a documentação pertinente, 2) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 3) Em se tratando de precatório, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 4) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183 intime-se a parte exequente. 5) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2022.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado à revisão da aposentadoria por idade. A parte exequente procedeu à digitalização dos autos (id. 58484627 e anexos). A exequente informa que a obrigação de fazer foi cumprida desde 01.09.2016, referente à revisão do benefício de aposentadoria por idade (NB 41/149.184.675-2), considerando a concessão de tutela antecipada na fase de conhecimento e concordando com o valor da RMI implantada. Por fim, apresenta os cálculos de liquidação e intimação do INSS nos termos do art. 535 do CPC, bem como requer o arbitramento de honorários advocatícios, em face da majoração em grau de recurso. Considerando a memória de cálculo do exequente, intime-se a representação judicial do INSS, nos termos do art. 535 do CPC. Quanto aos honorários de advogado, fixo-os em 11% sobre o valor da condenação até a data da sentença (Súmula n. 111, STJ). Intimem-se. São Paulo, 1º de julho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da Resolução 237/2013 do CJF. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008815-85.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM 0008815-85.2013.403.6183 - GUIOMAR PEREIRA DA SILVA(SP159517 - SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR E SP257807 - KAREN REGINA CAMPANILE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência do desarquivamento dos autos. Providencie a parte autora a carga dos autos e a digitalização para inserção no PJE, no prazo de 10 (dez) dias. Com a inserção da cópia digitalizada, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.

18/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2020, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2020, 14:15

Petição (Resposta)

29/01/2020, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 08:30

Petição (Agravo em recurso especial)

29/11/2019, 17:21

Recebimento

15/10/2019, 17:10

Recurso Especial

15/10/2019, 12:46

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 10:36

Petição (Contra-razões)

03/09/2019, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2019, 08:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 15:49

Petição (Recurso especial)

16/07/2019, 15:41

Publicação

09/05/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 08:31

Conclusão (para julgamento)

30/04/2019, 18:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2019, 16:40

Julgado

30/04/2019, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2019, 17:38

Inclusão em pauta

25/03/2019, 19:50

Conclusão (para julgamento)

05/02/2019, 16:08

Petição (Contra-razões)

05/02/2019, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 08:30

Petição (Embargos de declaração)

10/01/2019, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2018, 11:37

Publicação

06/12/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 08:35

Conclusão (para julgamento)

28/11/2018, 14:54

Não-Provimento

27/11/2018, 16:38

Julgado

27/11/2018, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2018, 11:48

Inclusão em pauta

26/10/2018, 14:44

Conclusão (para julgamento)

19/01/2017, 18:34

Distribuição (sorteio)

04/01/2017, 16:15

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Resposta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso especial)

Recebimento

Todas as movimentações(43)