Execução Fiscal 0030857-63.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030857-63.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

13/06/2025, 18:15

Por decisão judicial

13/06/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:13

Publicação

07/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO ESTADOS UNIDOS LTDA - EPP CNPJ: 62.530.662/0001-20, GIULIO STANCO COSCINA NETO CPF: 053.959.388-50 PESSOA A SER CITADA: GIULIO STANCO COSCINA NETO - CPF: 053.959.388-50 (EXECUTADO) QUANTIA DEVIDA: R$ 48.823,09 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº DA INSCRIÇÃO E DATA: FGSP20l50l080, l7/10/2014 NATUREZA DA DÍVIDA: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, HELENA VIEIRA CAVALCANTI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 0030857-63.2015.4.03.6182, em trâmite perante a 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0030857-63.2015.4.03.6182

06/02/2025, 00:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:21

Mero expediente

09/12/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LABORATORIO ESTADOS UNIDOS LTDA - EPP D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030857-63.2015.4.03.6182 Indefiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, em razão da ausência de citação da parte executada nos presentes autos. Por conseguinte, pelas mesmas razões, indefiro também o pedido de indisponibilidade de bens e direitos por meio do sistema Central de Indisponibilidade. No mais, dado o tempo decorrido, para análise do pedido de redirecionamento da execução fiscal, intime-se a parte exequente para que colacione aos autos ficha cadastral completa da empresa executada a fim de se verificar os sócios e os poderes de administração da sociedade na data em que ocorreu o fato gerador da obrigação não adimplida e na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 15:17

Documentos

Edital

•06/02/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Registro Processual (Retificada a autuação)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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