Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027322-92.1989.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027322-92.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADALBERTO GIGLIOTTI MOREIRA, ALENCAR CACHULO, AMANCIO GOLINELLI JUNIOR, ARLINDO LUIZ COGO, ARISTIDES DALLA DEA FILHO, GELSON ANTONIO MANGINELLI, HILARIO BALTHAZAR, JOEL FABBRO, JOSE APARECIDO IOCA, JOSE VALMIR FABRICIO, THEREZINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CLAUDIO LYSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA QUILICI NUCCI DE OLIVEIRA, THAIS DE OLIVEIRA BORBA, EULOGIO FERREIRA BORBA, ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA, CECY GONCALVES DE OLIVEIRA, MAGALI AUGUSTO TEIXEIRA, MARCIO VALENTIM MARINO, MARIA VICTORIA PARISE LEMOS, MIGUEL GRECCO, PLINIO BICUDO, MUNICIPIO DE ITAPOLIS, RAUL GIORDANO ROMANINI, ROMEU MARCONI FILHO, VALTEMIR SALVADOR PALONI, ELSA PARENTE DALLA DEA, MARCELO AUGUSTO TERRABUIO, CRYSTIANY MARLA TERRABUIO SUCESSOR: ANA LUIZA COGO RODRIGUES, MARCOS ARLINDO COGO, LUCILENE DE LOURDES COGO DE CAMPOS, LUIZA TUMIOTTO COGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ - SP158291 D E S P A C H O Id 171021724: Ciência às partes acerca dos extratos de pagamento dos precatórios na forma que segue: - ALENCAR CACHULO, prc nº 20200078238, com anotação de levantamento à ordem do Juízo, por conta da situação cadastral titular falecido (id 34868665); - ARLINDO LUIZ COGO, prc nº 20200078330, com anotação de levantamento à ordem do Juízo, por conta da situação cadastral titular falecido (id 348688676); - GELSON ANTONIO MANGINELLI, prc nº 20200078503, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2"; - JOEL FABBRO, prc nº 20200078512, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2"; - MARCIO VALENTIM MARINO, prc nº 20200078571, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2"; - MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS, prc nº 20200078598, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2"; - VALTEMIR SALVADOR PALONI, prc nº 20200078605, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2". - WILSON LUIS DE SOUSA FOZ, prc nº 20200078638, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2". - ADALBERTO GIGLIOTTI MOREIRA, prc nº 20200078219, com anotação de bloqueio, por força do despacho id 34603514, item "2. Pois bem. Quanto aos 02 (dois) primeiros beneficiários - ALENCAR e ARLINDO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027322-92.1989.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de expedição do ofício de transferência conforme solicitado no id 58741019, em razão da situação de titular falecido, o que não prescinde da habilitação dos herdeiros. Contudo, quanto aos honorários contratuais destacados, defiro a sua transferência. Assim, expeça-se ofício de transferência referente aos montantes depositados nas contas judiciais nºs 3600127246507 e 3600127246509 em favor do patrono Wilson Luis de Sousa Foz para a seguinte conta: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 6813-6, CONTA CORRENTE: 757.020-1, WILSON LUIS DE SOUSA FOZ, CPF/MF Nº 104.054.618-87. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil confirmar o seu cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos demais beneficiários, servindo o presente despacho como ofício, solicite-se à Divisão de Análise de Requisitórios do TRF3 que retire a anotação de bloqueio quanto aos requisitórios nºs 20200078503, 20200078512, 20200078571, 20200078598, 20200078605, 20200078638 e 20200078219, de modo que possam ser objeto de livre levantamento quando da retirada do bloqueio. Assim, resta indeferido o pedido de transferência de valores, uma vez que os valores estarão liberados para saque pelos respectivos beneficiários ou patrono com os poderes especiais para receber e dar quitação, bastando o comparecimento à agência bancária para efetuar o devido levantamento. Por fim, prossiga-se com a transmissão do ofício requisitório nº 20210112992 (JOSÉ APARECIDO IOCA) - id 58140783. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(63)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MIGUEL GRECCO em 13/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(556)

legal

Todos os documentos(66)