Apelação / Remessa Necessária 0038715-14.1989.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0038715-14.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, buscando o recebimento dos valores fixados na decisão (IDs 164689206 e 164689222), transitada em julgado (ID 164689248). A União, intimada nos termos da decisão proferida no ID 262974620, manifestou concordância com o valor executado (ID 275062926). Foi expedido o ofício requisitório (ID 277218617). O precatório foi pago (ID 319566763), e os valores foram disponibilizados à parte exequente para saque diretamente no banco, conforme IDs 319560417 e 321628905. Nada mais foi requerido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do decurso de prazos, arquivem-se definitivamente os autos após a formalização da intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Preliminarmente, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Oportunamente, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se ofício ao PAB desta Justiça Federal (agência 0265) solicitando a transferência do valor total depositado na conta nº 0265 / 005 / 00713949-0 (ID 163834494, pg 247) em favor do perito, LUIZ CARLOS SEGANTINI, para o pagamento dos honorários periciais, devendo-se observar para a transação os dados bancários informados no Id 324503982. Liquidado o ofício e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SÃO PAULO, 22 de maio de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 319566763: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que o levantamento de valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório deverão ser efetuados pela parte beneficiária, ou patrono regularmente constituído nos autos (art. 10 da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01 de dezembro de 2022), junto à instituição financeira depositária, no caso BANCO DO BRASIL, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023, art. 49, §§ 1º e 8º. Sem prejuízo, expeça-se carta, com aviso de recebimento, ao Sr. LUIZ CARLOS SEGANTINI (extrato anexo), para que, comprove a autoria do laudo de ID 163834479, pg 5 e ss., elaborado em SET/1993, bem como atualize os dados profissionais para contato (número do registro no Conselho de Classe, telefone, e-mail) e informe os dados bancários (banco, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, se corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular da conta) para transferência dos honorários periciais depositados nos autos (conta 0265 / 005 / 00713949-0 - ID 163834494, pg 247). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 277202116: Ciência às partes acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório expedido, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do ofício PRC ao Tribunal para pagamento. Observo que, após a transmissão, as partes poderão acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). ID 275062926: INDEFIRO, posto que compete à União diligenciar acerca da existência de eventuais créditos inscritos em dívida ativa, bem como de sua exigibilidade. Observo que, em caso de formalização de penhora no rostos dos autos, os valores requisitados ou depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível para saque pelo beneficiário, à ordem do juízo da execução, nos termos dos arts. 42 e 45-C, da Resolução Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017. Por fim, arquivem-se (sobrestados) no aguardo da informação de liberação do pagamento requisitado nos autos (arquivo - sobrestados). Int. SãO PAULO, 2 de março de 2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Antes da expedição do ofício precatório referente ao indébito tributário, discrimine a Exequente os valores referentes ao PRINCIPAL e aos JUROS, uma vez que os montantes correspondentes apresentados nos cálculos de ID 258848771 não totalizam R$ 414.759,08 (quatrocentos e quatorze mil e setecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos). Cumprida a determinação, abra-se vista à União. Sem prejuízo, reitere-se a solicitação de informações ao CRC-SP, preferencialmente por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), nos termos do ofício de ID 257996947. Int. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2022.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477, CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 246687432: CONCEDO à Autora o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Considerando o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais fixados em favor de LUIZ CARLOS SEGANTINI (conta 0265.005.00713949-0), e a inexistência de dados do Sr. perito para contato, DETERMINO a expedição de ofício ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP (Endereço: Rua Rosa e Silva, 60 - Higienópolis - São Paulo - SP, CEP 01230-909) solicitando informações do contador LUIZ CARLOS SEGANTINI - CRC/SP 040651, tais como: o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço(s) e telefone(s). Int. SãO PAULO, 17 de maio de 2022.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477, CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 241398901: Concedo à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Nada sendo requerido, arquivem-se (findos). Int. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477, CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0038715-14.1989.4.03.6100

08/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/11/2021, 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2021, 06:27

Trânsito em julgado

22/11/2021, 06:25

Expedida/certificada (Decisão)

23/09/2021, 15:08

Desistência de Recurso

22/09/2021, 22:15

Expedida/certificada

05/08/2021, 12:11

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 00:00

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