Apelação / Remessa Necessária 0003629-46.2013.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003629-46.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 8 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Certidão de Id.267497257, vista às partes. Aguarde-se o pagamento do Ofício Precatório em arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a exequente acerca da declaração mencionada pelo INSS em ID 244651679. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Considerando a proximidade para inclusão dos precatórios em proposta orçamentária elaborem-se as minutas dos ofícios requisitórios, e retornem-me os autos para transmissão, uma vez que poderão ser efetuadas retificações posteriores sem prejuízo às partes. Após manifestem-se as partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 22 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante dos cálculos da execução invertida apresentado pelo INSS, manifeste-se a parte exequente, acerca da conta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da parte exequente, prossiga-se a execução, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Caso haja divergência, desde logo apresente a exequente seus cálculos, para fins do que dispõe o artigo 535, do Código de Processo Civil. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos resguardando-se o direito creditório da parte vencedora. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da sentença de extinção de Id.243879880, proferida nos autos da execução de sentença provisória de n° 0000575-33.2017.4.03.6130, trasladada para estes autos, determino: 1 – A notificação, via sistema, a Agência da Previdência Social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cumprimento do título executivo judicial e comprovar nos autos tal ato, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – A intimação da Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 27 de maio de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130

23/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/03/2021, 15:43

Trânsito em julgado

28/03/2021, 15:43

Publicação

07/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2020, 23:43

Não-Provimento

30/11/2020, 18:18

Mérito

27/11/2020, 23:28

Documentos

Intimação

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARLEI CRISTINA CESAR Advogados do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 27 de maio de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003629-46.2013.4.03.6130