Procedimento Comum Cível 5027559-20.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de decisão

06/09/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 23:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:12

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 14:03

Despacho

•06/09/2023, 13:55

11/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de decisão

06/09/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 23:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:12

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOO SEGUROS S.A. Advogados do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 186929407 - Ciência à parte autora da apelação. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do NCPC. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027559-20.2021.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de apelação

11/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:47

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:14

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de resposta

25/11/2021, 11:42

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:22

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de contestação

29/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:43

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2021, 16:02

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 11:38

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:55

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/09/2021, 14:05

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 19:39

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 19:39

Acórdão

•09/08/2023, 16:44

Acórdão

•08/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:33

Decisão

•28/09/2022, 16:27

Decisão

•27/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:15

Decisão

•10/08/2022, 15:05

Decisão

•10/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:22

Decisão

•15/03/2022, 17:04

Decisão

•15/03/2022, 17:01

Despacho

•11/01/2022, 17:06

Despacho

•11/01/2022, 16:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/09/2023, 14:03

Despacho

•06/09/2023, 13:55

Acórdão

•09/08/2023, 16:44

Acórdão

•08/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:33

Decisão

•28/09/2022, 16:27

Decisão

•27/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:15

Decisão

•10/08/2022, 15:05

Decisão

•10/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:22

Decisão

•15/03/2022, 17:04

Decisão

•15/03/2022, 17:01

Despacho

•11/01/2022, 17:06

Despacho

•11/01/2022, 16:55

Sentença

•29/11/2021, 18:14

Sentença

•29/11/2021, 18:13

Despacho

•04/11/2021, 15:24

Despacho

•03/11/2021, 15:57

Decisão

•18/10/2021, 13:53

Decisão

•15/10/2021, 16:02

Despacho

•01/10/2021, 14:58

Despacho

•01/10/2021, 14:32