Cumprimento de sentença 5005752-34.2018.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005752-34.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 17:44

Trânsito em julgado

25/06/2024, 19:31

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:03

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OCIMEIRE GARCIA MOYANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CORREIA - SP259360, FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 25 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005752-34.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2024, 20:06

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 18:03

Mero expediente

15/01/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 14:22

Publicação

31/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OCIMEIRE GARCIA MOYANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CORREIA - SP259360, FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Documento id. 304413374 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 27 de outubro de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005752-34.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OCIMEIRE GARCIA MOYANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CORREIA - SP259360, FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005752-34.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Vistos em Inspeção. Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autor, visando o pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 10.000,00, bem como a restituição dos valores indevidamente sacados, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. O exequente apresentou a planilha de cálculo das quantias que entende corretas, totalizando R$ 25.561,54, para 08/2018 (id 9862856). De seu turno, a CEF anexou os comprovantes de depósito dos valores que entende como devidos, assim discriminados: R$ 2.345,49 a título de dano material, R$ 10.998,00 referente ao dano moral e R$ 1.334,35 de honorários advocatícios (id's 10889066 e ss). Manifestação do exequente (id 10907181), insurgindo-se contra as quantias depositadas ao argumento de que não correspondem ao valor exequendo. Expedidos alvarás de levantamento dos valores incontroversos (id's 11667822 e 12051324). Em id 15822779, o exequente pleiteou a aplicação do art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, apresentando um saldo residual de R$ 17.443,75, atualizado para 03/2019. Impugnação ofertada pela CEF (id 16056068), na qual sustenta que o autor não aplicou corretamente os índices de atualização monetária, estando correto o valor total de R$ 14.677,84 para 08/2018, já adimplido. Diante da divergência os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que anexou informação e cálculos sob id 36913917. O autor impugnou referida conta; os autos retornaram ao Setor Contábil que ratificou os primeiros cálculos elaborados (id's 36913917 e 244008802). A CEF concordou com os pareceres. Decido. Verifico acerto nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, vez que em consonância com o título judicial. Esclareceu o órgão auxiliar do juízo que a atualização monetária foi realizada conforme os parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, de acordo com a Resolução nº 267/2013 do CJF, destacando que, em caso de dano material, a correção monetária incide a partir do efetivo prejuízo e, no caso de dano moral, apenas partir da data do arbitramento, fato não observado pelo exequente. Informou, ainda, o Sr. Contador estar correto o cálculo de liquidação realizado pela CEF e que, para a apuração do saldo residual atualizado, deve ser considerada a data do depósito (04/2019), restando uma diferença de R$ 9,98. De outra parte, inaplicáveis os acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, tendo em vista que os depósitos foram efetuados pela CEF dentro do prazo legal. Sendo assim, acolho a impugnação apresentada pela CEF e fixo a presente execução no montante de R$ 14.677,84 para 08/2018, restando um saldo remanescente em favor do exequente, referente à atualização monetária para 04/2019, de R$ 9,98, correspondente a 0,0572% do depósito de garantia de id 16056069. Pela sucumbência, condeno o exequente em honorários advocatícios em favor da CEF fixados em 10% sobre o proveito econômico pretendido, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se alvará para o levantamento de 0,0572% da quantia depositada em id 16056069, ficando autorizada à CEF a apropriação do saldo remanescente na referida conta, correspondente a 99,9428% do montante. Int. e cumpra-se. Santos, 08 de maio de 2023.

10/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

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