Procedimento Comum Cível 0016644-81.1990.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016644-81.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:23

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:44

Mero expediente

01/03/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JOSE SOARES DE MELLO PATI - SP6224, REGINA MARIA PIZA DE ASSUMPCAO RIBEIRO DO VALLE - SP46570, SERGIO PAULO GERIM - SP121371 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição Id n.º 329256341: observo que a decisão Id n.º 326934936 padece de erro material, o que passo a sanar. Assim, onde se lê: “0012616-0.1990.403.6100” leia-se “0012616-70.1990.403.6100). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016644-81.1990.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para cumpra a decisão Id n.º 326934936. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para despacho. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes. 2 – Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. São Paulo, data de assinatura do sistema. CRPT

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:31

Mero expediente

14/08/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:01

Expedida/certificada

13/06/2024, 12:45

Expedida/certificada

13/06/2024, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JOSE SOARES DE MELLO PATI - SP6224, REGINA MARIA PIZA DE ASSUMPCAO RIBEIRO DO VALLE - SP46570, SERGIO PAULO GERIM - SP121371 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016644-81.1990.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o requerido pela parte autora no ID nº 287407832 - Outras peças (Pedido de restituição de valores). 1. Intimem-se as partes e, após, não havendo oposição da União Federal, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, a ser encaminhado via comunicação eletrônica, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência do saldo existente na conta judicial n.º 0265.013.60000513-9 para GD DO BRASIL MÁQUINAS DE EMBALAR LTDA, Banco Itaú – 341, Agência: 0078, C/CORRENTE: 46600-0, CNPJ: 45.402.385/0001-51. 2. Com o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. 3. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JOSE SOARES DE MELLO PATI - SP6224, REGINA MARIA PIZA DE ASSUMPCAO RIBEIRO DO VALLE - SP46570, SERGIO PAULO GERIM - SP121371 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte autora promoveu depósitos judiciais vinculados ao presente feito (contas nºs 0265.018.00001247-0 e 0265.018.00001318-2, respectivamente), conforme fls. 50 e 54 dos autos físicos (ID nº 26717308). Pela sentença proferida às fls. 111/112, com trânsito em julgado às fls. 114, o processo foi extinto com resolução do mérito, haja vista o pedido de desistência da demandante e a concordância da União Federal. Adiante, às fls. 121 consta outro depósito judicial pela parte autora (conta nº 0265.005.00109321-8) e às fls. 125, decisão determinando a manifestação da demandante, ante o requerido pela União Federal às fls. 124, no tocante ao levantamento dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito. Em razão da inércia da parte autora, houve expedição de ofício de conversão em renda, conforme fls. 127/131. Autos arquivados em 30.03.2000 (fls. 132, verso). Diante do requerido pela empresa demandante às fls. 145/157 e 160/167, houve o desarquivamento do presente feito e a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informações quantos aos saldos disponíveis nas contas judiciais nºs 0265.018.00001247-0, 0265.018.00001318-2, 0265.005.00109321-8 e 0265.013.60000513-9, bem como informações quanto à origem desta última conta judicial, conforme fls. 168/172. Em resposta, a Caixa Econômica Federal informou que as contas judiciais nºs 0265.018.00001247-0, 0265.018.00001318-2, e 0265.013.60000513-9 foram migradas paras as de nºs 0265.795.762-8, 0265.795.791-1 e 0265.018.984-3, com saldos de R$ 160.332,93, R$ 159.894,93 e R$ 4.410.484,79, respectivamente, sendo a de nº 0265.005.00109321-8 liquidada em 09.02.2000. Instadas a se manifestarem, a parte autora requer o levantamento dos referidos valores, ao passo que a União Federal requer a conversão em renda em seu favor (ID`s nºs 52979747 e 53382211). É o relatório do essencial. Decido. 1. Considerando o teor da decisão exarada às fls. 125, que determinou a conversão em renda dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito, a ausência de impugnação da parte autora, bem como a efetiva conversão em renda em favor da União Federal do valor constante da conta judicial nº 0265.005.00109321-8, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016644-81.1990.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o requerido pela União Federal no ID nº 53382211. Desta forma, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda em favor da União Federal dos valores constantes das contas judiciais nºs 0265.018.00001247-0 e 0265.018.00001318-2, atuais 0265.795.762-8 e 0265.795.791-1, nos valores de R$ 160.332,93 e R$ 159.894,93, respectivamente. Para tanto, intime-se a União Federal para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação do código de referência. Com o cumprimento, expeça-se ofício de conversão em renda em favor da União Federal. 2. Sem prejuízo do acima determinado, constato que a Caixa Econômica Federal não promoveu os esclarecimentos necessários quanto à origem da conta judicial nº 0265.013.60000513-9, conforme determinado às fls. 168. Desta forma, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, a ser encaminhado via comunicação eletrônica ([email protected]), para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da decisão exarada às fls. 168. O referido ofício deverá ser instruído com cópia dos ID`s nºs 26717308 (fls. 160/168 dos autos físicos), 45648259, 45648263, 45648264, 45648267, 45648271, bem como da presente decisão. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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