Procedimento Comum Cível 5000851-64.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000851-64.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 13:08

Trânsito em julgado

15/06/2023, 09:14

Publicação

19/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS SALGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO STABILE GONCALVES - SP388793 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000851-64.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista as providências adotadas para o cumprimento da obrigação de fazer (ID 43563869), e considerando o pagamento dos danos morais e dos honorários sucumbenciais, mediante depósito judicial (ID 43563864) e posterior liquidação do ofício de transferência (ID 267071033), bem como mediante Requisições de Pequeno Valor (RPV) n. 20210058131 e n. 20210058137 (ID 62984383 e ID 62984385), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em relação à ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI e à UNIÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em relação à CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA. No silêncio, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. SÃO PAULO, 15 de abril de 2023. 8136

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2023, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 15:39

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS SALGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO STABILE GONCALVES - SP388793 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000851-64.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:02

Publicação

03/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS SALGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO STABILE GONCALVES - SP388793 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000851-64.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. Id's 52264652/52264653: Ciência às partes acerca do inteiro teor das minutas dos ofícios requisitórios expedidos referentes aos créditos devidos pela União Federal, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Após, as partes poderão acompanhar o processamento das requisições no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Id's 43563860/43563860,43939527 e 46898807: Quanto aos valores depositados pela UNIG, tem razão a executada. De fato, foram realizados três depósitos em conta vinculada aos autos (0265 / 005 / 86424280-0), totalizando R$ 5.500,02, conforme extrato anexo. Assim, manifeste-se a Exequente acerca da integralidade do pagamento efetuado pela coexecutada UNIG, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), faculto o levantamento dos valores pagos em favor da Exequente, via transferência eletrônica, conforme autoriza o parágrafo único, do art. 906, do CPC, cabendo ao interessado informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, se corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular da conta. Observo que a transferência dos honorários para conta de titularidade de sociedade de advogados depende da demonstração pelo advogado beneficiário da condição de sócio (CPC, art. 85, § 15), assim como a transferência de crédito da autora para conta de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados depende da apresentação de procuração com fins específicos (CPC, art. 105, caput e § 3º). No mesmo prazo supra (15 dias), considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito pela coexecutada CEALCA, requeira a Exequente o que entender de direito, instruindo a petição com demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art. 523, §1º). No silêncio das partes, aguarde-se a informação de liberação dos pagamentos requisitados nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes. Int. SÃO PAULO, 26 de abril de 2021.

01/12/2021, 00:00

05/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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