Procedimento Comum Cível 5000092-32.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

IFEANYI GABARIEL OGBONNA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA

OAB/SP 421196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

IFEANYI GABARIEL OGBONNA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 13/06/2023

17/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de IFEANYI GABARIEL OGBONNA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:43

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:02

Indeferida a petição inicial

15/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de IFEANYI GABARIEL OGBONNA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de IFEANYI GABARIEL OGBONNA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 13/06/2023

17/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de IFEANYI GABARIEL OGBONNA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:43

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 18:02

Sentença

•15/05/2023, 16:01

18/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:02

Indeferida a petição inicial

15/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de IFEANYI GABARIEL OGBONNA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de IFEANYI GABARIEL OGBONNA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IFEANYI GABARIEL OGBONNA Advogado do(a) AUTOR: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA - SP421196 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000092-32.2022.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias comprove sua hipossuficiência, a fim da aferição da necessidade da benesses, ou, promova no mesmo prazo o recolhimento das custas iniciais. Cumpre lembrar ainda que o contrato de locação juntado apresenta como locatário pessoa diversa, além de assinaturas ausentes. Após, voltem-me para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:28

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 10:16

Recebidos os autos

10/01/2022, 10:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2022, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

05/01/2022, 05:12

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 05:12

Despacho

•05/05/2022, 14:02

Despacho

•04/05/2022, 18:20

Despacho

•11/01/2022, 17:16

Despacho

•10/01/2022, 14:50