Procedimento Comum Cível 5001842-96.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001842-96.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001842-96.2018.4.03.6104 SUCESSOR: ORDALHA LACERDA NEVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos autos da ação ordinária de natureza previdenciária. A parte exequente apresentou cálculos de liquidação do julgado, com os quais o executado manifestou discordância. Ante a divergência das partes, os autos foram remetidos à contadoria judicial. Instadas as partes a se manifestarem, a exequente concordou com o parecer contábil (id. 54332998), o INSS, por sua vez, quedou-se inerte. Noticiado o óbito do exequente, a sucessora foi habilitada em seu lugar. Homologados os cálculos da contadoria, foi anexado ao feito os devidos comprovantes de pagamento (id. 253467657 e id. 347578734). Cientificado, o exequente deu por satisfeita a execução. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:24

Mero expediente

04/05/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:27

Publicação

30/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 569623543 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 26 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001842-96.2018.4.03.6104 SUCESSOR: ORDALHA LACERDA NEVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:10

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001842-96.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SUCESSOR: ORDALHA LACERDA NEVES Advogados do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155, RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001842-96.2018.4.03.6104 SUCESSOR: ORDALHA LACERDA NEVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se houve liquidação do alvará de levantamento id 525124253, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 18 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 16 de janeiro de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001842-96.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ORDALHA LACERDA NEVES Advogados do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155, RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348

19/01/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Em sede de cumprimento de sentença, o exequente apresentou contas de liquidação do julgado, objetivando o recebimento da quantia de R$ 139.181,31, posicionada para 03/2018. Decorrido o prazo para impugnação e expedidos os ofícios requisitórios, o INSS apresentou manifestação arguindo a ocorrência de erro material. Afirmou o executado que o exequente não deduziu o pagamento administrativo de R$ 8.592,34, pago em 21/10/2008. Sob este fundamento, reconhece como devida a quantia de R$ 135.229,12, posicionada para 03/2018 (id. 17458394). Por se tratar de interesse público indisponível, foi determinada retificação dos requisitórios e a transmissão à ordem e disposição do juízo, a fim de evitar eventual situação irreversível e risco de lesão aos cofres públicos. Na oportunidade, foi determinada a remessa dos autos à contadoria para conferência das contas apresentadas pelas partes. O setor contábil apresentou cálculos de liquidação apurando que o valor apresentado pelo INSS observou os parâmetros fixados no título executivo (id. 38659149). Ciente, o exequente impugnou os cálculos da contadoria (id. 40093298). Intimado, o INSS não se manifestou sobre os cálculos da contadoria, nem sobre a impugnação apresentada pelo exequente. Ante a discordância do exequente, os autos retornaram à contadoria judicial que retificou os cálculos apresentados, apurando o valor total do débito em R$ 138.722,44, posicionado para 03/2018 (sendo R$ 131.824,55, a título de principal e R$ 6.897,89). Reconhecendo assim, um excesso de execução de R$ 458,87 (id. 52332142). Ciente, o exequente concordou com o parecer contábil (id. 54332998). Instado a se manifestar o INSS quedou-se inerte. Em seguida, foi comunicado o estorno da RPV dos honorários sucumbenciais (id. 69804120). Noticiado o óbito do exequente foi realizada a habilitação da sua sucessora. Por fim, a exequente requereu o levantamento do precatório expedido à ordem do juízo (id. 240593415). É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, a contadoria apurou que a conta apresentada pelo INSS está incorreta, visto não observou os parâmetros fixados no título executivo. Por outro lado, a conta da impugnada apresentou erro material que majorou ligeiramente o crédito exequendo. Assim, inviável o acolhimento das contas apresentadas pelas partes, uma vez que ambas contêm equívocos, de modo que merece guarida o parecer contábil, visto que elaborado em consonância com o julgado e com equidistância do interesse das partes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5001842-96.2018.4.03.6104 SUCESSOR: ORDALHA LACERDA NEVES Advogados do(a) SUCESSOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA (id. 52332142) e fixo o valor total da execução em R$ 138.722,44, posicionado para 03/2018 (sendo R$ 131.824,55, a título de principal e R$ 6.897,89). Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios à impugnada, calculados em 10% sobre o valor da diferença entre o crédito apurado pela contadoria judicial e o valor por ele apresentado, nos termos do disposto no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a impugnada em honorários advocatícios à vista da intempestividade da impugnação. Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício de transferência eletrônica, para levantamento parcial do precatório da obrigação principal (id. 34915707), conforme cálculo homologado, no valor de R$ 131.824,55 (posicionado para 03/2018), que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo levantamento, da conta judicial nº 1181.005.13451230-7, para a conta indicada pelo patrono da exequente (id. 240593415). Comprovada a liquidação do ofício de transferência eletrônica, oficie-se ao setor de precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que proceda ao necessário quanto ao estorno do saldo excedente depositado na conta judicial n. 1181.005.13451230-7, a teor do art. 47 da Resolução CJF nº 405 de 09 de junho de 2016. Sem prejuízo, à vista do estorno do requisitório dos honorários sucumbenciais (id. 69804120) e tendo em vista a redução do valor da execução, expeça-se novo ofício requisitório dos honorários sucumbenciais, com urgência, conforme valor homologado. Intimem-se. Santos, 23 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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