Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002230-06.2014.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

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—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.358,43

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

MARIA CLARICE DOS SANTOS

CPF

Autor

LAERTE CORREA PEDROSO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MELEGA BERNARDINELLI

OAB/SP 405020·CPF·Representa: Autor

ELSON BERNARDINELLI

OAB/SP 72136·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO

OAB/SP 323171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(239)

MARIA CLARICE DOS SANTOS

CPF

Autor

LAERTE CORREA PEDROSO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA CLARICE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:46

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA CLARICE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 17:53

Decisão

•04/12/2023, 17:46

14/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:08

Decorrido prazo de LAERTE CORREA PEDROSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

16/05/2023, 04:32

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:32

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 16:35

Mandado devolvido cumprido

12/05/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:05

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de LAERTE CORREA PEDROSO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAERTE CORREA PEDROSO Advogados do(a) AUTOR: EMERSON MELEGA BERNARDINELLI - SP405020, ELSON BERNARDINELLI - SP72136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO - SP323171 DESPACHO CONSIDERANDO a informação de óbito do requerente, determino a suspensão do processo até a habilitação do(s) herdeiro(s). Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para que o(s) herdeiro(s) promovam a habilitação. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, diga o INSS em 05 (cinco) dias, e venham os autos conclusos estritamente para a habilitação. Intimem-se. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0002230-06.2014.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 13:45

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:00

Transitado em Julgado em 12/11/2021

24/11/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 04:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:09

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2021, 14:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337006426 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/07/2021, 10:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337006426 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 10:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337006426 - - (DESPACHO) 2021/6337006426 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337006426 - - (DESPACHO) 2021/6337006426 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/07/2021 DESPACHO JEF2021/6337006426

12/07/2021, 16:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337006426 - LAERTE CORREA PEDROSO

12/07/2021, 16:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337006426 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000213

07/07/2021, 09:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337006426

06/07/2021, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337006426 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/07/2021, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337006426 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2021, 14:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337002970 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 10:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337002970 - - (DESPACHO) 2021/6337002970 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/04/2021 DESPACHO JEF2021/6337002970

30/04/2021, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337002970 - LAERTE CORREA PEDROSO

30/04/2021, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337002970 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000130

28/04/2021, 10:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337002970

27/04/2021, 16:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337002970 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2021, 16:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6337002263 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2020, 12:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6337002263 - - (ATO) 2020/6337002263 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/09/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6337002263

18/09/2020, 10:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337002263 - LAERTE CORREA PEDROSO

18/09/2020, 10:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6337002263 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000258

16/09/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6337002263

15/09/2020, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6337002263 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2020, 17:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6337001083 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2020, 07:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6337001083 - - (ATO) 2020/6337001083 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6337001083

25/06/2020, 08:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337001083 - LAERTE CORREA PEDROSO

25/06/2020, 08:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6337001083 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000150

23/06/2020, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6337001083

23/06/2020, 11:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6337001083 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/06/2020, 11:03

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO - PROPOSTA 7/2020 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 27/07/2020 PARA PAGAMENTO

19/06/2020, 18:28

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) ELSON BERNARDINELLI - PROPOSTA 7/2020 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 27/07/2020 PARA PAGAMENTO

19/06/2020, 18:28

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRC TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) LAERTE CORREA PEDROSO - PROPOSTA 2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 25/06/2021 PARA PAGAMENTO

19/06/2020, 18:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/12/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6337002156

19/12/2019, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6337002156 - LAERTE CORREA PEDROSO

19/12/2019, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6337002156 - EXPEDIENTE Nº 2019/6337000247

17/12/2019, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6337002156

16/12/2019, 16:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/11/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6337002101

28/11/2019, 09:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6337002101 - LAERTE CORREA PEDROSO

28/11/2019, 09:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6337002101 - EXPEDIENTE Nº 2019/6337000231

26/11/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6337002101

25/11/2019, 17:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6337001723 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2019, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6337001723 - - (DESPACHO) 2019/6337001723 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/09/2019 DESPACHO JEF2019/6337001723

27/09/2019, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6337001723 - LAERTE CORREA PEDROSO

27/09/2019, 09:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6337001723 - EXPEDIENTE Nº 2019/6337000185

25/09/2019, 09:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6337001723

24/09/2019, 15:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6337001723 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/02/2019, 10:12

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

13/03/2018, 17:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/02/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6337000091

05/02/2018, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6337000091 - LAERTE CORREA PEDROSO

05/02/2018, 09:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6337000091 - EXPEDIENTE Nº 2018/6337000020

01/02/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6337000091

31/01/2018, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2017/6337000322 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/01/2018 - PROTOCOLO 2018/6337000289

15/01/2018, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6337002311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2017, 12:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6337000322 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2017, 11:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6337002311 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6337002311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6337000322 - - (OFICIO) 2017/6337000322 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/11/2017 SENTENÇA2017/6337002311

24/11/2017, 11:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6337002311 - LAERTE CORREA PEDROSO

24/11/2017, 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6337000322 - Nº 2017/6337000322 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2017, 18:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6337002311 - EXPEDIENTE Nº 2017/6337000218

22/11/2017, 13:14

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6337002311

22/11/2017, 11:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6337002311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2017, 11:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/11/2015, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CHARLISE VILLACORTA DE BARROS - R$ 200

09/11/2015, 15:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

03/08/2015, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2015, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000465 - - (ATO) 2015/6337000465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/07/2015 TERMO Nº 2015/6337000465

08/07/2015, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000465 - LAERTE CORREA PEDROSO

08/07/2015, 09:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000465 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000066

06/07/2015, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000465

03/07/2015, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2015, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2015, 09:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000209 - - (ATO) 2015/6337000209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/04/2015 TERMO Nº 2015/6337000209

08/04/2015, 09:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000209 - LAERTE CORREA PEDROSO

08/04/2015, 09:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000209 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000029

06/04/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000209

31/03/2015, 10:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6337000209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/03/2015, 10:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2015/6337000733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2015, 09:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/03/2015 TERMO Nº 2015/6337000733

30/03/2015, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6337000733 - LAERTE CORREA PEDROSO

30/03/2015, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2015/6337000733 - - (DECISÃO) 2015/6337000733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2015, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6337000733 - EXPEDIENTE Nº 2015/6337000025

23/03/2015, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6337000733

20/03/2015, 15:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2015/6337000733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/03/2015, 15:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/11/2014, 13:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/11/2014, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

14/11/2014, 16:11

Despacho

•11/05/2023, 14:46

Despacho

•09/05/2023, 19:05

Despacho

•11/01/2022, 17:16

Despacho

•10/01/2022, 21:08

Sentença

•24/11/2021, 04:43

Sentença

•12/11/2021, 13:49

Despacho

•06/07/2021, 14:52

Despacho

•27/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 17:10

Despacho

•24/09/2019, 15:28

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/05/2024, 17:53

Decisão

•04/12/2023, 17:46

Despacho

•11/05/2023, 14:46

Despacho

•09/05/2023, 19:05

Despacho

•11/01/2022, 17:16

Despacho

•10/01/2022, 21:08

Sentença

•24/11/2021, 04:43

Sentença

•12/11/2021, 13:49

Despacho

•06/07/2021, 14:52

Despacho

•27/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 17:10

Despacho

•24/09/2019, 15:28

Acórdão

•14/12/2018, 19:06

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 15:52

Sentença

•22/11/2017, 11:57

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 15:17

Ato Ordinatório

•31/03/2015, 10:32

Decisão

•20/03/2015, 15:47