Execução de Título Extrajudicial 5000887-22.2019.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000887-22.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 18:45

Trânsito em julgado

28/05/2024, 18:44

Publicação

13/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CLAUDIA ELAINE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LAURO RODRIGUES JUNIOR - SP99261 Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000887-22.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CLAUDIA ELAINE DA SILVA OLIVEIRA Devidamente citada, a executada não quitou a dívida, tampouco apresentou embargos. Sobreveio manifestação da CEF informando o pagamento da dívida, o ressarcimento das custas desembolsadas e requereu a extinção do feito (fl. 114, id 313656643). É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente execução. Em face do exposto, julgo EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários já pagos na esfera administrativa, conforme petição da CEF. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 14:38

Mero expediente

06/10/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CLAUDIA ELAINE DA SILVA OLIVEIRA D E S P A C H O Concedo à exequente o prazo de 15 dias para juntar aos autos, cópia atualizada da matrícula do imóvel que deseja ver penhorado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000887-22.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. ARAçATUBA, 7 de julho de 2023.

01/08/2023, 00:00

Mero expediente

07/07/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 EXECUTADO: CLAUDIA ELAINE DA SILVA OLIVEIRA D E S P A C H O Consta dos autos requerimento da exequente por meio do qual requer a constrição patrimonial do(s) executado(s) via(s) sistema(s) SISBAJUD. Conforme se observa do presente processo, após citado(s)/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000887-22.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, desbloquei-se o valor bloqueado na pesquisa Bacenjud anterior (id 29562596) e, dê-se vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 14 de março de 2022.

15/06/2022, 00:00

18/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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