Execução Fiscal 0004760-96.2012.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0004760-96.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 14:15

Mero expediente

30/08/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 11:47

Trânsito em julgado

30/08/2024, 10:37

Publicação

15/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHANTY CREME LTDA - ME, JOSE MARTINS DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004760-96.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal na qual a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Se existentes bloqueios via SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio se ainda não transferidos; à expedição de alvará de levantamento, se assim solicitado, ou à expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, caso seja informado o número de conta para onde se pretende a transferência. Se o caso, intime-se a parte interessada por meio eletrônico ou por carta para que forneça os dados para que seja providenciada a transferência eletrônica. Existindo outras penhoras nos autos, providencie a Secretaria o levantamento, expedindo-se o necessário. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. JUNDIAí, 11 de julho de 2024.

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 09:33

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 14:05

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:26

Mero expediente

13/05/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHANTY CREME LTDA - ME, JOSE MARTINS DE SOUZA R$ 1.738,76 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004760-96.2012.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de JOSE MARTINS DE SOUZA CPF: 499.026.528-91 / CHANTY CREME LTDA - ME CNPJ: 67.222.547/0001-02,, no valor de R$ 5.563,61 - valor consolidado da dívida em 02/2024. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Rua Mário Borin, 125, esquina com a Rua Eduardo Tomanik, Jundiaí-SP, CEP 13201-836, fica INTIMADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema BACENJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, contados da intimação da penhora e que para tanto deverá garantir integralmente o juízo, se for o caso. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 27 de fevereiro de 2024. Intimação - Rua Eduardo Tomanik, 320, esquina com a Rua Mário Borin, Chácara Urbana, JUNDIAí - SP - CEP: 13201-835 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004760-96.2012.4.03.6128 em face de JOSE MARTINS DE SOUZA CPF: 499.026.528-91 / CHANTY CREME LTDA - ME CNPJ: 67.222.547/0001-02,, no valor de R$ 5.563,61 - valor consolidado da dívida em 02/2024. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Rua Mário Borin, 125, esquina com a Rua Eduardo Tomanik, Jundiaí-SP, CEP 13201-836, fica INTIMADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema BACENJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, contados da intimação da penhora e que para tanto deverá garantir integralmente o juízo, se for o caso. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 27 de fevereiro de 2024.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHANTY CREME LTDA - ME, JOSE MARTINS DE SOUZA R$ 1.738,76 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004760-96.2012.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de JOSE MARTINS DE SOUZA CPF: 499.026.528-91 / CHANTY CREME LTDA - ME CNPJ: 67.222.547/0001-02, no valor de R$ R$ 5.936,20 - valor consolidado da dívida em 10/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Rua Mário Borin, 125, esquina com a Rua Eduardo Tomanik, Jundiaí-SP, CEP 13201-836, fica INTIMADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema BACENJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, contados da intimação da penhora e que para tanto deverá garantir integralmente o juízo, se for o caso. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 14 de dezembro de 2022. Intimação - Rua Mário Borin, - até 385/386, Chácara Urbana, JUNDIAí - SP - CEP: 13201-836 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004760-96.2012.4.03.6128 em face de JOSE MARTINS DE SOUZA CPF: 499.026.528-91 / CHANTY CREME LTDA - ME CNPJ: 67.222.547/0001-02, no valor de R$ R$ 5.936,20 - valor consolidado da dívida em 10/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Rua Mário Borin, 125, esquina com a Rua Eduardo Tomanik, Jundiaí-SP, CEP 13201-836, fica INTIMADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema BACENJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, contados da intimação da penhora e que para tanto deverá garantir integralmente o juízo, se for o caso. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 14 de dezembro de 2022.

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHANTY CREME LTDA - ME, JOSE MARTINS DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004760-96.2012.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de JOSE MARTINS DE SOUZA CPF: 499.026.528-91 / CHANTY CREME LTDA - ME CNPJ: 67.222.547/0001-02, no valor de R$ 5.936,20 (Cinco mil novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) - valor atualizado em 10/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, é CITADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, n. 176, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), prosseguindo-se a execução nos termos da Lei 6830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 24 de fevereiro de 2022. Edital - Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortências, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-430 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004760-96.2012.4.03.6128 em face de JOSE MARTINS DE SOUZA CPF: 499.026.528-91 / CHANTY CREME LTDA - ME CNPJ: 67.222.547/0001-02, no valor de R$ 5.936,20 (Cinco mil novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) - valor atualizado em 10/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, é CITADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, n. 176, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), prosseguindo-se a execução nos termos da Lei 6830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(64)