Procedimento Comum Cível 0000101-38.2017.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000101-38.2017.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 14:11

Retificação de Classe Processual

23/07/2024, 14:11

Trânsito em julgado

22/07/2024, 17:45

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONI IMACUL FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS - SP322345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000101-38.2017.4.03.6138 Vistos em inspeção. Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 17:57

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONI IMACUL FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS - SP322345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art. 1º, III, “c”, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito para pagamento do precatório e sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000101-38.2017.4.03.6138

30/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONI IMACUL FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS - SP322345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, dê-se ciência a parte exequente sobre as considerações feitas pelo INSS (ID 48643211) a respeito da hipótese de ter recebido AUXÍLIO-EMERGENCIAL em período concomitante ao do benefício judicial, evitando-se assim, procedimento de devolução da importância recebida de forma indevida, se o caso. Não obstante, manifeste-se o exequente, no prazo de 1 (um) mês, sobre os cálculos apresentados pelo INSS (ID 48643213) e sobre eventual interesse em renunciar a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; Deverá ainda o exequente no mesmo prazo, se for do interesse, requerer o destacamento dos honorários advocatícios contratuais, com apresentação do respectivo contrato assinado pelo contratante, bem como diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais irregularidades existentes na situação cadastral do exequente no CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação. Com a concordância do exequente, ou no seu silêncio, o cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS (ID 48643213). No caso de discordância com os cálculos apresentados pelo INSS (ID 48643213), deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar, na forma dos artigos 534 e 535 do CPC, os cálculos que entender devidos. No mais, prossiga-se no que couber pela Portaria em vigor neste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000101-38.2017.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

27/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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