Execução Fiscal 0008768-82.2013.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0008768-82.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/07/2023, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 11:47

Publicação

30/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARCA D'RUA LTDA - ME, CLAUDIO ROBERTO DE GODOI A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 25 de maio de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008768-82.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

29/05/2023, 00:00

Mero expediente

25/05/2023, 20:33

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:49

Mero expediente

13/04/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:49

Mero expediente

24/03/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 10:04

Trânsito em julgado

25/11/2022, 10:18

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARCA D'RUA LTDA - ME, CLAUDIO ROBERTO DE GODOI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008768-82.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MARCA D'RUA LTDA. No id. 259648476, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. Decido. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 26 de agosto de 2022.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARCA D'RUA LTDA - ME, CLAUDIO ROBERTO DE GODOI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008768-82.2013.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de CLAUDIO ROBERTO DE GODOI CPF: 090.288.608-86 / MARCA D'RUA LTDA - ME CNPJ: 03.064.230/0001-02, no valor de R$ 2.400,03 (Dois mil quatrocentos reais e três centavos) - valor atualizado em 09/2020. Tendo em vista o fato de que os referidos executados se encontram em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, fica INTIMADO o executado CLAUDIO ROBERTO DE GODOI CPF: 090.288.608-86, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 24 de fevereiro de 2022. Edital - Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortências, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-430 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008768-82.2013.4.03.6128 em face de CLAUDIO ROBERTO DE GODOI CPF: 090.288.608-86 / MARCA D'RUA LTDA - ME CNPJ: 03.064.230/0001-02, no valor de R$ 2.400,03 (Dois mil quatrocentos reais e três centavos) - valor atualizado em 09/2020. Tendo em vista o fato de que os referidos executados se encontram em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, fica INTIMADO o executado CLAUDIO ROBERTO DE GODOI CPF: 090.288.608-86, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)

legal