Agravo em Recurso Especial 5001428-30.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MEDEIROS GONCALVES

OAB/SP 405540·CPF·Representa: Autor

SABRINA APARECIDA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2021, 17:00

Transitado em Julgado em 21/10/2021

21/10/2021, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA

24/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2021, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/08/2021, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 19:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10

-

•06/08/2021, 18:10