Execução Fiscal 5005234-31.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5005234-31.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS16460 EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA 65354850134 DESPACHO Suspendo o curso do processo, ante o decurso de prazo sem manifestação pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Fica o credor desde já ciente da suspensão do feito nos termos do art. 40, caput e § 1º da Lei n. 6.830/80 e Tema 566 do STJ (REsp 1.340.553/RS), bem como que, se decorrido o prazo de um ano e o exequente se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, § 2º, da LEF, iniciando a contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005234-31.2019.4.03.6000

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 19:07

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS16460, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA 65354850134 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 25 de setembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005234-31.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

26/09/2023, 00:00

Mero expediente

26/06/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 16:25

Publicação

17/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS16460, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA 65354850134 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 12 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005234-31.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/04/2023, 00:00

Mero expediente

12/04/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS16460 EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA 65354850134 D E S P A C H O Citada e intimada do arresto, a parte executada não se manifestou (ID 30201371 e 118545248). Assim, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos e, na sua ausência, disponibilize-se o saldo bloqueado ao credor, que deverá fornecer os dados necessários para tanto. Após, retornem conclusos para apreciação dos pedidos de constrição de ID 165300133. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005234-31.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

28/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS16460 EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA 65354850134 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005234-31.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. a.6) Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, parágrafo 2º do CPC/2015. a.7) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. b) Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Campo Grande, 26 de março de 2020.

01/10/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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