Execução Fiscal 5006092-96.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5006092-96.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 19:07

Trânsito em julgado

19/11/2024, 19:04

Publicação

27/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: COSTA GAVILAN & CIA LTDA - EPP SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006092-96.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

23/08/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 21:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: COSTA GAVILAN & CIA LTDA - EPP D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006092-96.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, a realização de pesquisas em busca do endereço atualizado da parte executada pelos sistemas de consulta disponíveis ao Juízo. Isso porque, ordinariamente, a providência incumbe ao exequente e após as diligências negativas nos autos, o credor não comprovou a realização de qualquer diligência em busca do endereço atualizado da parte, limitando-se a requerer a realização de pesquisas através dos convênios celebrados pelo Judiciário. Por oportuno, saliento que o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/2015, estabelece que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Assim, não se revela razoável transferir ao Poder Judiciário – que acumula números cada vez maiores de processos em trâmite e não conta com estrutura adequada para absorver a crescente e desmesurada demanda – sem que a parte interessada contribua com a realização de diligências mínimas para a solução do impasse. Ressalto que este Juízo não mede esforços em busca do alcance da finalidade da execução - a satisfação do crédito em prazo razoável - e, consequentemente, da redução do acervo processual, assegurando-se ao executado o respeito às garantias constitucionais. Contudo, deferir o pedido sem a colaboração do exequente, por certo, contribuirá para a ampliação da já elevada taxa de congestionamento judicial, o que, em última análise, vai de encontro à razoável duração do processo. Diante do exposto: (I) Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado da parte executada, ou comprove não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário à citação. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao EXEQUENTE para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(36)