Execução de Título Extrajudicial 5000562-90.2019.4.03.6125 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000562-90.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2022, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2022, 12:14

Desarquivamento

24/06/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2022, 11:48

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 16:25

Trânsito em julgado

23/06/2022, 16:25

Ato ordinatório

30/05/2022, 18:37

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2022, 17:53

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000562-90.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) SUCEDIDO: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 SUCEDIDO: JOSE CARLOS CARDOSO Advogado do(a) SUCEDIDO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294-A Sentença Tipo C S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do JOSE CARLOS CARDOSO, objetivando o recebimento do montante descrito na inicial. Opostos embargos à execução, sob nº 5000969-96.2019.4.03.6125, foi prolatada sentença parcialmente procedente. Em Instância Superior, a sentença foi reformada, a fim de dar provimento à apelação para reconhecer o direito da parte ao alongamento da dívida, justificando a extinção da execução embargada, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 22/09/2021 (ID. 123607373). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo julgamento da Apelação, restou declarado o direito da parte ao alongamento da dívida, justificando a extinção da execução embargada. Desta feita, não existe mais razão para continuidade da presente execução, devendo ela ser extinta. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil c/c art. 925 do CPC. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Solicite-se a devolução de eventual carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Sem honorários, uma vez que já fixados nos autos de embargos à execução, onde deverão ser executados. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

28/02/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/02/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000562-90.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) SUCEDIDO: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 SUCEDIDO: JOSE CARLOS CARDOSO Advogado do(a) SUCEDIDO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294-A Sentença Tipo C S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do JOSE CARLOS CARDOSO, objetivando o recebimento do montante descrito na inicial. Opostos embargos à execução, sob nº 5000969-96.2019.4.03.6125, foi prolatada sentença parcialmente procedente. Em Instância Superior, a sentença foi reformada, a fim de dar provimento à apelação para reconhecer o direito da parte ao alongamento da dívida, justificando a extinção da execução embargada, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 22/09/2021 (ID. 123607373). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo julgamento da Apelação, restou declarado o direito da parte ao alongamento da dívida, justificando a extinção da execução embargada. Desta feita, não existe mais razão para continuidade da presente execução, devendo ela ser extinta. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil c/c art. 925 do CPC. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Solicite-se a devolução de eventual carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Sem honorários, uma vez que já fixados nos autos de embargos à execução, onde deverão ser executados. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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