Cumprimento de sentença 0005083-23.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

JOANA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOANA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 25/11/2024

29/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de ciência

06/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 25/11/2024

29/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de ciência

06/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:15

30/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 06:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/10/2024, 06:43

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 19:24

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:57

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

09/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOANA APARECIDA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/08/2023, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:04

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:21

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOANA APARECIDA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:41

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:25

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 08:33

Juntada de ato ordinatório

13/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOANA APARECIDA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANA APARECIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 DESPACHO Prova pericial. Diante da solicitação do perito e considerando a natureza da pretensão e as peculiaridades do caso, redesigno perícia técnica para o dia 28/01/2022 às 13:30. Os honorários periciais serão pagos pela Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, alterada pela Resolução n. 575/2019, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias contados da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. O experto deverá informar sobre a existência, a origem e a natureza dos danos apontados no imóvel pela parte autora, esclarecendo se decorrem ou não de vícios de construção, bem como apresentar estimativa de valores para reparação de danos eventualmente constatados. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). Os pareceres dos assistentes técnicos, se indicados, deverão vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes para se manifestarem sobre laudo pericial (art. 477, §1º). Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] 0005083-23.2020.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 18:32

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:18

Juntada de certidão

01/11/2021, 18:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6322000856

10/03/2021, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322000856 - JOANA APARECIDA DA SILVA

10/03/2021, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6322000856 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000073

08/03/2021, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6322000856 - CIENCIA DA CONTESTAÇÃO

06/03/2021, 18:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6322000436 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2021, 14:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6322000436 - - (MANDADO) 2021/6322000436 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6322000436 - Nº 2021/6322000436 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/02/2021, 10:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 04/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6322000181

04/12/2020, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6322000181 - EXP. 2020/6322000406

02/12/2020, 12:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/12/2020, 21:05

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 06:43

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2024, 06:43

Despacho

•16/07/2024, 18:29

Despacho

•28/05/2024, 19:53

Acórdão

•25/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:45

Sentença

•15/06/2023, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:27

Despacho

•22/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 08:20

Despacho

•13/05/2022, 14:37

Despacho

•11/01/2022, 17:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 06:43

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2024, 06:43

Despacho

•16/07/2024, 18:29

Despacho

•28/05/2024, 19:53

Acórdão

•25/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:45

Sentença

•15/06/2023, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:27

Despacho

•22/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 08:20

Despacho

•13/05/2022, 14:37

Despacho

•11/01/2022, 17:17

Despacho

•24/11/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 18:42