Execução Fiscal 5002428-37.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5002428-37.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 17:51

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318, RITA DE CASSIA MELO CASTRO - SP127657 EXECUTADO: ELIANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002428-37.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, consoante manifestação do exequente (ID nº 251109177). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

15/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: ELIANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO 1. ID nº 247031338: Requeira o exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido do exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002428-37.2021.4.03.6102

17/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2022, 09:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: ELIANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 753,99 (Setecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), correspondente valor total bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20210004964436 e convertido em depósito judicial na data de 23/09/2021, por meio do ID nº 072021000016189259, conta nº 2014.005.86407447-9, do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 5002428-37.2021.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CNPJ nº 61.697.546/0001-38 em face da EXECUTADA: ELIANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF nº 284.392.548-73, nos termos em que requerido pelo exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Caixa Econômica Federal, Agência 1679, Op. 003 Conta Corrente 00001246-7. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002428-37.2021.4.03.6102

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 17:22

Mero expediente

24/02/2022, 13:59

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318, RITA DE CASSIA MELO CASTRO - SP127657 EXECUTADO: ELIANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Petição ID nº 58687230: Anotado. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002428-37.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada ELIANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 284.392.548-73, já citada nos autos (ID nº 56607640), até o limite de R$ 753,99 (ID nº 58687230), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação da executada da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

06/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(33)