Execução de Título Extrajudicial 5002218-73.2018.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002218-73.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:48

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:56

Mero expediente

21/01/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 17:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/11/2025, 11:40

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALCADOS - EPP, MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA, SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 07/11/2025, às 11h40, que será realizada por meio da plataforma "Microsoft Teams Meeting". Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos, no mesmo prazo do parágrafo anterior. É obrigatória a presença das partes ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002218-73.2018.4.03.6107

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 22:32

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

23/10/2025, 22:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2025, 14:46

Publicação

14/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALCADOS - EPP, MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA, SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA DE GIACOMO - SP365392 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALCADOS - EPP: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486, CAMILA DE GIACOMO - SP365392, LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486, CAMILA DE GIACOMO - SP365392, LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486, CAMILA DE GIACOMO - SP365392 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002218-73.2018.4.03.6107 Vistos em decisão. O ID 356766986 indica que a renda da executada Maria Lúcia Nascimento de Lima é equivalente a uma média mensal de R$3.652,65, equivalente a pouco mais de 2,4 vezes o salário mínimo. Parece um tanto quanto desarrazoado que o artigo 833, §2º seja relativizado a ponto de alcançar rendas equivalentes a 1/20 do disposto no artigo. Sendo assim, e considerando ainda os gastos indicados no ID 411974403, que parecem condizentes com a renda de uma pessoa idosa que vive modestamente, indefiro o pleito de penhora dos proventos de aposentadoria de Maria Lúcia Nascimento de Lima. Manifeste-se a exequente quanto à continuidade do feito, no prazo de quinze dias. Silente, suspenda-se o andamento do feito, na forma do artigo 921, III do CPC. P.R.I. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

13/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALCADOS - EPP, MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA, SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA DE GIACOMO - SP365392 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALCADOS - EPP: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486, CAMILA DE GIACOMO - SP365392, LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486, CAMILA DE GIACOMO - SP365392, LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486, CAMILA DE GIACOMO - SP365392 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002218-73.2018.4.03.6107 Vistos em decisão. O ID 356766986 indica que a renda da executada Maria Lúcia Nascimento de Lima é equivalente a uma média mensal de R$3.652,65, equivalente a pouco mais de 2,4 vezes o salário mínimo. Parece um tanto quanto desarrazoado que o artigo 833, §2º seja relativizado a ponto de alcançar rendas equivalentes a 1/20 do disposto no artigo. Sendo assim, e considerando ainda os gastos indicados no ID 411974403, que parecem condizentes com a renda de uma pessoa idosa que vive modestamente, indefiro o pleito de penhora dos proventos de aposentadoria de Maria Lúcia Nascimento de Lima. Manifeste-se a exequente quanto à continuidade do feito, no prazo de quinze dias. Silente, suspenda-se o andamento do feito, na forma do artigo 921, III do CPC. P.R.I. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALCADOS - EPP, MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA, SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE GIACOMO - SP365392, NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI - SP200486 D E C I S Ã O ID 358580731: A CEF pede a penhora de salário da parte autora, para pagamento da dívida, que não tem caráter alimentar. No EREsp 1.874.222/DF o STJ decidiu que “admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. Esta relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares”. A questão, entretanto, parece não estar pacificada, tanto que o STJ deliberou por afetar o tema no ProAfr no RESp 1894973/PR (tema 1230). Desta maneira, eventual decisão neste sentido deve ser tomada de extrema cautela, pois o artigo 833, §2º do CPC diz exatamente o contrário do que a exequente pretende. Dito isto, antes de qualquer liminar açodada, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002218-73.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba intime-se a executada, por meio das advogadas constituídas, para manifestar-se sobre a medida pleiteada, apresentando documentos que indiquem sua efetiva situação financeira, como comprovantes de gastos recorrentes, no prazo máximo de quinze dias. Após, retornem os autos para deliberação. P.R.I.

21/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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