Execução Fiscal 5005952-62.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5005952-62.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Caso a suspensão ocorra para busca do(a) devedor ou de bens, fica o credor desde já ciente da suspensão do feito nos termos do art. 40, caput e § 1º da Lei n. 6.830/80 e REsp 1.340.553/RS (submetido ao regime dos recursos repetitivos), bem como que, se decorrido o prazo de um ano e o exequente se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, § 2º, da LEF. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005952-62.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/10/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2022, 16:23

Por decisão judicial

28/10/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 17:27

Publicação

04/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 30 de junho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005952-62.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/07/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 30 de maio de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005952-62.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL D E S P A C H O Tendo em vista a notória falência da parte executada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005952-62.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço do administrador da massa falida, a fim de possibilitar a citação da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do § 2º do referido artigo. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:29

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005952-62.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, a realização de pesquisas em busca do endereço atualizado do executado pelos sistemas de consulta disponíveis ao Juízo. Isso porque, ordinariamente, a providência incumbe ao exequente. Contudo, após o retorno sem cumprimento do AR direcionado ao endereço informado na inicial, não foi comprovada a realização de nenhuma diligência em busca da informação atualizada, limitando-se o exequente a requerer a realização de pesquisas através dos convênios celebrados pelo Judiciário. A propósito, o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/2015, estabelece que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Assim, não se revela razoável transferir ao Poder Judiciário – que acumula números cada vez maiores de processos em trâmite e não conta com estrutura adequada para absorver a crescente e desmesurada demanda – sem que a parte interessada contribua com a realização de diligências para a solução do impasse. Ressalto que este Juízo não mede esforços em busca do alcance da finalidade da execução - a satisfação do crédito em prazo razoável - e, consequentemente, da redução do acervo processual, assegurando-se ao executado o respeito às garantias constitucionais. Contudo, deferir o pedido sem a colaboração do exequente, por certo, contribuirá para a ampliação da já elevada taxa de congestionamento judicial, o que, em última análise, vai de encontro à razoável duração do processo. Diante do exposto: (I) Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado do executado, ou demonstre não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário à citação. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Cópia deste despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/11/2021, 00:00

21/09/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(28)