Execução Fiscal 5002281-90.2021.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5002281-90.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDERLEI SINVAL BOIANI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX LIBONATI - SP159402 DESPACHO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, suspendo o curso da execução, considerando que não foram encontrados os executados ou bens sobre os quais possa recair a penhora. Abra-se vista dos autos ao(à) representante judicial do(a) exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002281-90.2021.4.03.6108

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:38

Mero expediente

09/04/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:20

Julgamento em Diligência

09/04/2025, 16:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 14:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDERLEI SINVAL BOIANI Advogados do(a) EXECUTADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, ALEX LIBONATI - SP159402 D E S P A C H O Arquivem-se os autos na forma do art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, com alteração dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. “Art. 20. Serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais ou cujos débitos sejam considerados irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação, desde que não constem dos autos informações de bens e direitos úteis à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (…)” Desnecessária nova intimação após o decurso do prazo de um ano. Fica a parte exequente ciente de que esse arquivamento não impedirá o prosseguimento da execução, desde que haja manifestação conclusiva sobre a localização do executado e/ou bens penhoráveis. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002281-90.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:09

Mero expediente

25/09/2023, 17:31

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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