Execução Fiscal 0006376-64.1996.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0006376-64.1996.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2024, 12:48

Por decisão judicial

27/02/2024, 12:47

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905, WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 EXECUTADO: SALIM FELICIO, HEDIL AMADO FELICIO, MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESPÓLIO: SALIM FELICIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: HEDIL AMADO FELICIO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER - RS62993, RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - MS23637 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - MS23637 D E S P A C H O Considerando a notícia da revogação da delegação outrora concedida à CEF para representação judicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em execuções fiscais de sua dívida ativa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006376-64.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido retro. Retifique-se o polo ativo, fazendo constar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em lugar da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, intime-se a União para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

16/01/2024, 00:00

Mero expediente

15/01/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 14:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 14:57

Por decisão judicial

03/07/2023, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905, WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 EXECUTADO: SALIM FELICIO, HEDIL AMADO FELICIO, MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESPÓLIO: SALIM FELICIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: HEDIL AMADO FELICIO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER - RS62993, RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - MS23637 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - MS23637 D E S P A C H O Os pedidos formulados pela executada no ID 53767839 foram apreciados na execução fiscal n. 0006380-04.1996.4.03.6000 (decisões ID 259035581 e 292633047), na qual foi determinada a intimação da CEF para manifestação sobre novo pedido de extinção apresentado pela devedora, bem como que, em caso de não extinção e de eventual prosseguimento daquele feito, que fossem reunidas as execuções n. 0006373-12.1996.4.03.6000, 0006374-94.1996.4.03.6000, 0006376-64.1996.4.03.6000 e 0006380-04.1996.4.03.6000, para prosseguimento conjunto. Assim, aguarde-se o cumprimento do quanto determinado nos autos n. 0006380-04.1996.4.03.6000 e, caso não seja aquele feito extinto, promova-se a reunião e o sobrestamento das execuções acima indicadas, conforme determinado, para prosseguimento conjunto. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006376-64.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:46

Mero expediente

30/06/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905, WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 EXECUTADO: SALIM FELICIO, HEDIL AMADO FELICIO, MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - RS63804 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - RS63804 D E S P A C H O Retifique-se a autuação para fazer constar no polo passivo o ESPÓLIO DE SALIM FELÍCIO, onde consta Salim Felício, sendo Inventariante HEDIL AMADO FELÍCIO; permanecendo sem alterações os demais executados. As irregularidades apontadas pelos executados na digitalização dos autos (Petição Intercorrente ID 31903475), não merecem acolhimento, pois não trazem qualquer prejuízo às partes, nem à análise processual. Com efeito, a página 29 (Volume 01, Parte B - ID 27119769) refere-se ao verso da capa de autuação da antiga fl. 65 (carimbo de recepção da Carta Precatória no Juízo de Direito de Barra do Garças-MT), o qual não exerce qualquer influência no deslinde da causa; e as páginas 33 e 34 (mesmo Volume - indicadas como documentos invertidos), representam o texto da página 31 (antiga fl. 67 do processo físico). As demais peças indicadas como "documento digitalizado para baixo", podem ser visualizadas pelas partes, bastando clicar no ícone "Girar no sentido anti-horário" da tela, para viabilizar a leitura das páginas, de forma que não há irregularidades a serem corrigidas, pelo que EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006376-64.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro o pedido ali formalizado. Com a digitalização dos autos, fica prejudicado o pedido de vista do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, formalizado pelos executados na Petição Intercorrente ID 35814738, uma vez que não se tratando de feitos sigilosos ou com segredo de justiça, a parte interessada tem livre acesso aos autos, podendo formalizar os pedidos de acordo com o desenvolvimento válido e regular do processo, sem, obviamente, provocar tumulto processual. Observo que nestes autos foram penhorados 50% dos imóveis de matrículas n° 80.070 e n° 51.433,ambos da 1ª CRI desta Capital. O imóvel da matrícula n° 51.433 foi posteriormente desmembrado em dois, formando as matrículas n° 187.143 e n° 187.144 e depois foram remembrados com outros, formando as atuais matrículas n° 190.399 e n° 190.400. Desse modo, intime-se a exequente para juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias atualizadas das matrículas dos imóveis penhorados (n° 80.070, n° 190.399 e n° 190.400). Em não havendo modificação na titularidade dos bens, expeça-se Mandado de Reavaliação e Intimação, visto que a última avaliação ocorreu há mais de 01 (um) ano. Após, incluam-se os imóveis penhorados em leilão público, a ser oportunamente designado. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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