Execução Fiscal 0002523-93.2011.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 0002523-93.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS - SP130030 EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMERCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME, RODOLFO ANTONIO COSTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO ALVARENGA SILVA - SP198790 DECISÃO ID nº 472875114: A exequente requereu a extinção do presente feito em razão do pagamento do débito. Considerando que se trata de processo piloto, esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se o pagamento noticiado abrange todas as execuções fiscais em apenso. Após, tornem os autos à conclusão. Int-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002523-93.2011.4.03.6138

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:59

Outras Decisões

10/12/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS - SP130030 EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMERCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME, RODOLFO ANTONIO COSTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO ALVARENGA SILVA - SP198790 DESPACHO 1. ID nº 374460334: Ciência às partes. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que comprove a alocação dos valores transferidos a seu favor e para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a quitação ou apresente valor remanescente do débito. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002523-93.2011.4.03.6138

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:28

Mero expediente

27/11/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 17:10

Publicação

20/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMERCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME, RODOLFO ANTONIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ALVARENGA SILVA - SP198790 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 0288 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$5.952,25 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20230018849641 e convertida em depósito judicial na data de 17/09/2024 por meio do ID nº 072024000031332100, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002523-93.2011.4.03.6138, em que são partes EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 e EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMÉRCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME - CNPJ: 65.743.122/0001-13, RODOLFO ANTONIO COSTA - CPF: 082.821.148-55, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: CAMPOS DA GRU/VALORES - Código de Recolhimento: 91710-9; Número de Referência: 603549; Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda; CNPJ ou CPF do Contribuinte: 65743122000113; UG / Gestão: 110060 / 00001; (=) Valor do Principal: 100% do depósito judicial; (=) Valor Total: 100% do depósito judicial. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002523-93.2011.4.03.6138

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMERCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME, RODOLFO ANTONIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ALVARENGA SILVA - SP198790 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 0288 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$5.952,25 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20230018849641 e convertida em depósito judicial na data de 17/09/2024 por meio do ID nº 072024000031332100, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002523-93.2011.4.03.6138, em que são partes EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 e EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMÉRCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME - CNPJ: 65.743.122/0001-13, RODOLFO ANTONIO COSTA - CPF: 082.821.148-55, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: CAMPOS DA GRU/VALORES - Código de Recolhimento: 91710-9; Número de Referência: 603549; Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda; CNPJ ou CPF do Contribuinte: 65743122000113; UG / Gestão: 110060 / 00001; (=) Valor do Principal: 100% do depósito judicial; (=) Valor Total: 100% do depósito judicial. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002523-93.2011.4.03.6138

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMERCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME, RODOLFO ANTONIO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ALVARENGA SILVA - SP198790 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. ID nº 345063460: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 e EXECUTADO: JEVISA PROJETOS ELET COMERCIO E SERV RADIOCHAMADA LTDA - ME - CNPJ: 65.743.122/0001-13, RODOLFO ANTONIO COSTA - CPF: 082.821.148-55, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: CAMPOS DA GRU/VALORES - Código de Recolhimento: 91710-9; Número de Referência: 603549; Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda; CNPJ ou CPF do Contribuinte: 65743122000113; UG / Gestão: 110060 / 00001; (=) Valor do Principal: 100% do depósito judicial; (=) Valor Total: 100% do depósito judicial. 3. Expeça-se, ainda, Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência a agência 0288 da Caixa Econômica Federal, para que promova o recolhimento da importância de R$77,50 (setenta e sete reais e cinquenta centavos), depositada em conta nº 0288.005.86401151-0, vinculada ao presente feito nº 0002523-93.2011.4.03.6138, aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantém na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002523-93.2011.4.03.6138 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 0288 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$5.952,25 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20230018849641 e convertida em depósito judicial na data de 17/09/2024 por meio do ID nº 072024000031332100, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002523-93.2011.4.03.6138, em que são partes - CNPJ: 02.030.715/0001-12 e Intime-se. Cumpra-se.

07/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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