Execução Fiscal 0006497-91.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0006497-91.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:14

Trânsito em julgado

28/02/2024, 14:14

Mero expediente

07/02/2024, 21:55

Publicação

12/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: EDER ANTONIO S E N T E N Ç A A parte exequente foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, na pessoa de seu representante legal, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015; contudo, quedou-se inerte (ID 290926333). É o relato do necessário. Decido. Considerando o não atendimento do comando judicial e o abandono da causa pelo credor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados nos autos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006497-91.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada, se houver constituído advogado, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo SISBAJUD. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Sem custas e sem honorários. Desfaça-se eventual reunião, certificando-se. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, data e assinatura digitais.

11/12/2023, 00:00

Abandono da causa

10/12/2023, 20:36

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: EDER ANTONIO DESPACHO (I) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006497-91.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado do executado, ou demonstre não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário para a citação e intimação do executado a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cópia deste despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2020, 07:00

Mero expediente

02/09/2020, 20:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2020, 11:37

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: EDER ANTONIO DESPACHO (I) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006497-91.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado do executado, ou demonstre não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário para a citação e intimação do executado a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cópia deste despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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